O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), posicionou-se contra o uso do Fundo Constitucional do DF para custear o piso da enfermagem no país. A sugestão é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Segundo um levantamento da CNM, o novo piso poderia causar um impacto financeiro de mais de R$ 10,5 bilhões nos municípios, o que resultaria em demissão em massa de profissionais, paralisação de políticas públicas e desassistência à população.
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"Não vejo nenhuma base para isso", afirmou Ibaneis sobre a sugestão de Ziulkoski de usar os recursos. Questionado sobre como o uso do Fundo Constitucional do DF impactaria as contas locais, o governador disse que esse cálculo ainda não foi feito.
O levantamento da instituição prevê, com a aprovação do piso, a demissão de 23% dos cerca de 140 mil profissionais da área que trabalham na estratégia de saúde da família nos municípios brasileiros, por exemplo. Isso deixaria 35 milhões de brasileiros desassistidos.
Ziulkoski explicou que uma saída para custear o piso da enfermagem seria um aumento de 1,5% no fundo de participação dos municípios. Com esse valor, seria possível cobrir os R$ 10 bilhões necessários para valorizar a categoria.
"Uma questão mais polêmica é buscar uma parte desse 1% na redistribuição do fundo do DF", sugeriu. "Esse fundo é dinheiro que vem de onde? Do Brasil. Do Brasil pobre do Nordeste ou de outras regiões. É uma ideia. Estamos buscando uma fonte que possa ter a solidariedade da União e dos estados", justificou.
O piso salarial da enfermagem
O piso salarial da enfermagem contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. O primeiro pagamento do novo piso aconteceria na última segunda-feira (5).
De acordo com a lei, enfermeiros passariam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem seria de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros corresponderia a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
Após o piso ter entrado em vigor, o STF foi acionado pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), que pediu ao tribunal que declaresse a lei inconstitucional e sustasse os efeitos dela. A entidade alega que a norma que criou o piso desrespeita a autoorganização financeira, administrativa e orçamentária de estados, municípios e do Distrito Federal, tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores quanto por impactar os hospitais privados contratados pelos entes para realizar procedimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O ministro Luís Roberto Barroso decidiu, por meio de uma liminar, suspender o piso. A decisão vale até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre a situação financeira de estados e municípios, em razão dos riscos financeiros; a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa; e a qualidade dos serviços, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.