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Sem fonte de custeio, piso da enfermagem pode deixar 35 milhões de brasileiros desassistidos

Dado é de estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgado nesta segunda-feira (12). Piso é alvo de julgamento no STF

Cidades|Do R7

Profissional de saúde acompanha paciente no Hospital das Clinicas, em São Paulo
Profissional de saúde acompanha paciente no Hospital das Clinicas, em São Paulo

Um estudo realizado pelo CNM (Confederação Nacional de Municípios) e divulgado nesta segunda-feira (12) aponta que o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase 25% dos 143,3 mil profissionais da enfermagem, pois não possui fonte de custeio. Isso que pode levar à desassistência de 35 milhões de brasileiros ligados à ESF (Estratégia de Saúde da Família).

Estimativas da entidade também mostram que o piso deve gerar despesas de R$ 9,4 bilhões ao ano apenas aos cofres públicos. O CNM afirmou, durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda, que a regra foi instituída sem o governo federal indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo.

“Sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

A lei que cria o piso foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e cria uma remunação nacional básica de R$ 4.750. O novo piso, porém, foi suspenso um mês depois pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) - e os demais ministros agora deliberam sobre a liminar que suspenseu a lei. Na tarde desta segunda, o placar estava em 5 a 3 a favor da manutenção da suspensão da lei até que sejam feitos cálculos sobre as formas de financiamento.


Saúde da família

De acordo com o estudo, existem déficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos últimos dez anos. Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das eSF (equipes de Saúde da Família), principal eixo da Atenção Primária à Saúde.

Atualmente, 5.563 municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira.


Segundo o estudo, o impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes, representando uma redução de 23% no total de equipes.

Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde, o que representa 37% do total de equipes credenciadas.


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Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.

O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões.

Perfil dos impactados

Mais de 500 mil habitantes assistidos por esses programas se encontram em condições de vulnerabilidade social, e poderão sofrer os impactos da medida, como: população de rua, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e população prisional.

Somente na eAPP (Atenção à Saúde da População Prisional) é estimado um impacto financeiro de R$ 6,2 milhões no primeiro ano com a implementação do piso da enfermagem.

Outra população vulnerável que deve ser afetada com a implementação do piso salarial da enfermagem é a ribeirinha, com mais de 500 mil usuários do SUS e que residem em localidades de difícil acesso. Contabiliza-se que, atualmente, são necessários R$ 15,9 milhões ao ano para manter as despesas com as remunerações dos profissionais de enfermagem. O impacto financeiro do novo piso salarial equivale a mais de R$ 7 milhões somente no primeiro ano.

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