Sem fonte de custeio, piso da enfermagem pode deixar 35 milhões de brasileiros desassistidos

Um estudo realizado pelo CNM (Confederação Nacional de Municípios) e divulgado nesta segunda-feira (12) aponta que o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase 25% dos 143,3 mil profissionais da enfermagem, pois não possui fonte de custeio. Isso que pode levar à desassistência de 35 milhões de brasileiros ligados à ESF (Estratégia de Saúde da Família).

Estimativas da entidade também mostram que o piso deve gerar despesas de R$ 9,4 bilhões ao ano apenas aos cofres públicos. O CNM afirmou, durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda, que a regra foi instituída sem o governo federal indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo.

“Sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

A lei que cria o piso foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e cria uma remunação nacional básica de R$ 4.750. O novo piso, porém, foi suspenso um mês depois pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) - e os demais ministros agora deliberam sobre a liminar que suspenseu a lei. Na tarde desta segunda, o placar estava em 5 a 3 a favor da manutenção da suspensão da lei até que sejam feitos cálculos sobre as formas de financiamento.

Saúde da família

De acordo com o estudo, existem déficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos últimos dez anos. Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das eSF (equipes de Saúde da Família), principal eixo da Atenção Primária à Saúde.

Atualmente, 5.563 municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira.

Segundo o estudo, o impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes, representando uma redução de 23% no total de equipes.

Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde, o que representa 37% do total de equipes credenciadas.

Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.

O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões.

Perfil dos impactados

Mais de 500 mil habitantes assistidos por esses programas se encontram em condições de vulnerabilidade social, e poderão sofrer os impactos da medida, como: população de rua, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e população prisional.

Somente na eAPP (Atenção à Saúde da População Prisional) é estimado um impacto financeiro de R$ 6,2 milhões no primeiro ano com a implementação do piso da enfermagem.

Outra população vulnerável que deve ser afetada com a implementação do piso salarial da enfermagem é a ribeirinha, com mais de 500 mil usuários do SUS e que residem em localidades de difícil acesso. Contabiliza-se que, atualmente, são necessários R$ 15,9 milhões ao ano para manter as despesas com as remunerações dos profissionais de enfermagem. O impacto financeiro do novo piso salarial equivale a mais de R$ 7 milhões somente no primeiro ano.