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Justiça anula decisão do TCU que multou Deltan Dallagnol

Ex-coordenador da Lava Jato foi condenado pela corte de contas por aprovar gastos excessivos em diárias e passagens

Brasília|Renato Souza, do R7, em Brasília

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato, que foi eleito deputado federal neste ano
Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato, que foi eleito deputado federal neste ano Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato, que foi eleito deputado federal neste ano

A 6ª Vara Federal de Curitiba (PR) anulou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado o ex-procurador da República Deltan Dallagnol por aprovar irregularidades em diárias e passagens pagas a colegas que integraram a operação. O TCU condenou o ex-procurador da República a devolver R$ 1,14 milhão dos valores recebidos pelos integrantes do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. De acordo com o entendimento da Justiça, Dallagnol não poderia ter sido julgado pela corte de contas.

No entanto, de acordo com a decisão da Justiça, "a concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um procurador da República de primeira instância”.

Ou seja, no entendimento da 6ª Vara Federal, Deltan não tinha como atribuição definir o modelo de funcionamento da força-tarefa da Lava Jato, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves entendeu que o ministro Bruno Dantas, do TCU, desconsiderou parecer da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado, órgão de instrução técnica do TCU, que na avaliação técnica "ponderou que não havia irregularidades nos pagamentos ora questionados”.

Dallagnol, do Podemos, que foi eleito deputado federal pelo Paraná neste ano, foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

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