A Justiça Federal suspendeu o aumento de 12% da tarifa da passagem de ônibus entre Planaltina, em Goiás, para o Distrito Federal. A decisão, assinada pelo juiz Thadeu José Piragibe, da Justiça Federal, da Subseção Judiciária de Formosa (GO), atendeu a um pedido do prefeito do município goiano, Cristiomario de Sousa.
A suspensão começa a valer a partir desta quinta-feira (16) e vale para as linhas que saem de Planaltina com destino a Brasília, Sobradinho e Planaltina (DF). A suspensão começa a valer nesta quinta-feira (16).
Na decisão, o juiz afirmou que a Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) reconhece a ausência do processo de licitação para realizar o transporte no município, que não permite o aumento do valor das passagens. O embargo no valor da passagem continua até que o procedimento licitatório seja finalizado.
A decisão é válida apenas no município de Planaltina de Goiás. O processo de licitação deverá ser realizado pela ANTT ou pela União, no prazo de até um ano, contado a partir dessa quarta-feira (15). Durante o processo, o valor das tarifas volta ao preço anterior.
Confira os valores após a decisão:
- Planaltina (GO) x Brasília – R$7,85
- Planaltina (GO) x Sobradinho – 5,20
- Planaltina (GO) x Planaltina (DF) – 4,20
Em nota, a ANTT informou que dará prosseguimento à decisão judicial. “A partir das 0h desta quinta-feira (16), a tarifa dos ônibus que realizam o serviço urbano de passageiros entre Planaltina de Goiás e o Distrito Federal retornam para a praticada anteriormente, até 5 de março de 2023”, explica a agência.
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A agência precisará, ainda, comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 24h. O não cumprimento pode gerar a aplicação de multa cominatória de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
*Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro.