Justiça Federal questiona ANTT sobre reajuste nas passagens do Entorno do DF

A Justiça Federal pediu explicações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o reajuste de 12% nas passagens dos ônibus que fazem o transporte entre o Entorno do Distrito Federal e Brasília. A intimação chegou à agência nesta quinta-feira (9) e é parte de uma ação da prefeitura do município de Planaltina de Goiás (GO) que questiona o reajuste.

A ANTT anunciou o aumento na última sexta-feira (3), em uma publicação no Diário Oficial da União, e o reajuste passou a valer a partir da meia-noite de domingo (5). Questionada, a agência defendeu o aumento como direito das empresas e afirmou que se posicionará perante a Justiça.

O prefeito de Planaltina de Goiás, Delegado Cristiomário (União Brasil) explicou que o governo municipal entrou com uma liminar na Justiça Federal pedindo a suspensão do reajuste para a cidade, e que o Juiz decidiu, primeiro, ouvir as partes envolvidas. No caso, os governos de Goiás e do DF, a União, a ANTT e o Ministério Público Federal, que deve ser o último a se manifestar.

Cristiomário reclama que o reajuste no preço das passagens pegou os municípios de surpresa e veio “em um momento indevido e sem nenhuma explicação”. “A nossa expectativa é que depois que todos se pronunciarem, o juiz decida sobre a liminar e suspenda o aumento. Se o juiz decidir sobre a suspensão, espero que aconteça, essa ação só vale para Planaltina [de Goiás], já que não podemos revindicar pelos outros municípios”, explicou.

Em dezembro do ano passado, o Governo do DF devolveu a gestão do transporte interestadual entre os municípios do Entorno e o DF à ANTT. Até fevereiro deste ano, a coordenação era de responsabilidade da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF.

Questionada pela imprensa ainda na semana passada, a ANTT disse que o reajuste faria parte de um "plano de recuperação do semiurbano GO/DF". O projeto ainda inclui a ampliação das fiscalizações nas garagens, retirada de tráfego da frota insegura, auditoria das frotas e motoristas entre outras medidas.

O Governo de Goiás já se posicionou contrário ao reajuste e o governador do Estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), já esteve em reunião com a governadora em Exercício do DF, Celina Leão (PP) e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) em busca de saídas para reverter a situação.

A proposta de Celina e Caiado é criar uma tarifa técnica para manter os preços das passagens no patamar anterior ao do reajuste. Nesse caso, a tarifa seria dividida em três partes iguais entre o DF, Goiás e União.

"Direito das empresas"

Por meio de nota, a ANTT informou que “analisará o teor da decisão e se manifestará perante ao Tribunal”. A agência disse, ainda, que o aumento da passagem não acontecia há dois anos. “Esta atualização tarifária é um direito das empresas, que precisa ocorrer anualmente para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, explica o texto.

Ainda de acordo com a ANTT, “foi preciso recompor o aumento nos componentes dos índices de reajustes, como combustível, que chegou a 48,281%; óleo lubrificante, que atingiu 49,958%; e pneus, que subiu mais de 100% só em 2021; IPCA acumulado, que 16,43% em dois anos; entre outros”.

Confira alguns dos valores com reajuste:

• Novo Gama: R$ 7,05 para R$ 7,85

• Luziânia: de R$ 7,40 para R$ 8,35

• Planaltina: de R$ 7,85 para R$ 8,85

• Lago Azul: de R$ 8,40 para R$ 9,35

• Valparaíso de Goiás: de R$ 5,40 para R$ 6,10

• Cidade Ocidental: de R$ 6,00 para R$ 6,75