O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (10) que as publicações na rede social X (antigo Twitter) pelo dono da plataforma, o empresário Elon Musk, “apenas comprovam a necessidade que o Brasil regulamente o ambiente virtual”. Para ele, essa lei pode estabelecer com mais segurança os direitos e deveres na internet, “sem espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”.
Mendes disse que “a liberdade de manifestação não se confunde com libertinagem, nem permite veiculação de discursos de ódio, propagadores de fake news, não raro endereçados a minar a própria estabilidade institucional da nação brasileira, pondo em xeque pilares básicos de nossa democracia”.
“Ao revisitar a recente história nacional, não é preciso muito esforço para concluir que o Marco Civil da Internet atualmente em vigor — com o qual esta Corte tem um encontro marcado em breve — tem-se revelado muitas vezes inábil a impedir abusos de toda a sorte”, disse o ministro.
As declarações foram dadas na abertura da sessão da Corte. O movimento ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar inclusão do dono do X no inquérito sobre as milícias digitais. Musk tem usado a rede social para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil.
Mendes reclamou que “por trás da retórica nefasta de que haveria uma liberdade ilimitada no ambiente virtual, o que existe é mero interesse escuso, voltado à obtenção de rendoso lucro às custas da divulgação de inverdades com propósitos políticos cada vez mais claros, segundo se percebe das investigações realizadas”.
Para o ministro é necessário rechaçar com veemência declarações “tendentes a indicar e insuflar o não cumprimento de determinações judiciais. No Brasil, como em toda e qualquer democracia moderna, deliberações jurisdicionais podem ser analisadas e criticadas, mas jamais podem ser descumpridas dolosamente”.
O ministro se solidarizou com os ataques que o ministro Moraes tem sofrido. “Vossa Excelência enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, prudência e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia em nossa pátria.”
“Aos propagadores do caos, alerto que as hostilidades endereçadas a quaisquer dos Ministros desta Carta ofende a cada um de nós, magistrados, e insulta ainda esta Corte multicentenária, que nunca deixou de exercer seu papel nos momentos mais dramáticos da história nacional. Tenho certeza de que, nos dias atuais, o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, não faltará ao país”, afirmou.
Manifestação de Moraes
Outros ministros se solidarizaram com Moraes sobre o epsiódio envolvendo Elon Musk. Moraes agradeceu as palavras dos colegas e reiterou que a população brasileira sabe que liberdade de expressão não é liberdade de agressão.
“Tenho absoluta convicção que o Supremo, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, misoginia, homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do poder judiciário brasileiro.”
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse que ninguém está acima da crítica numa democracia. “O que acontece, muitas vezes, é que, por trás da alegação de liberdade de expressão, o que existe é um modelo de negócios que vive do engajamento. Os ataques às instituições trazem mais engajamento do que o discurso moderado, do que a notícia verdadeira.”