Líder na Câmara diz que vetos derrubados pelo Congresso não atingem 'em nada' o governo

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou na última sexta-feira (15) que os vetos derrubados pelo Congresso na quinta (14) não afetam o Executivo nem têm influência em uma eventual reforma ministerial.

Os parlamentares retiraram diversas decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive em relação a matérias importantes para o governo, como o marco temporal das terras indígenas e a desoneração da folha de pagamento.

"As derrotas não atingem em nada nem é por elas que vamos ou não fazer reforma ministerial, até porque tudo foi discutido e combinado, deixando as bancadas livres para votar da forma que quisessem", destacou Guimarães.

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Entre os vetos de Lula derrubados pelo Congresso na quinta também estão assuntos relativos ao novo regime fiscal e ao chamado "voto de qualidade" do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em relação aos temas mais caros ao Executivo — o marco temporal e a desoneração —, o líder argumentou que as decisões do Legisaltivo eram esperadas. "Todos os vetos que foram derrubados, tudo foi muito bem dialogado, acho que nessa hora tem que preservar a articulação política que fizemos, o novo regime fiscal, o Carf, o marco das garantias. O único votado e derrotado foi o marco temporal, que todo mundo sabe as razões. Nosso dever era defender o veto, mas já sabíamos [que ia cair], estava precificado", completou.

O Congresso derrubou o veto do presidente à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. A proposta foi aprovada pelo Parlamento em 25 de outubro, mas foi vetada integralmente por Lula menos de um mês depois, em 23 de novembro. Um total de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (contra 78) votaram pela reversão do ato.

O Legislativo também derrubou uma parte do veto presidencial ao projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em outubro, Lula vetou trechos da proposta, incluindo o principal artigo, que diz que uma terra só pode ser demarcada se for comprovado que os indígenas estavam nela ou disputavam a posse dela na data da promulgação da Constituição vigente — 5 de outubro de 1988. Essa parte voltou para o texto.

Os deputados e senadores também retiraram trecho do veto de Lula à lei do novo marco fiscal, que permitia ao governo excluir da meta fiscal gastos com serviços públicos. Na avaliação dos parlamentares, isso poderia permitir ao Executivo retirar as obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta.

O Congresso decidiu, ainda, derrubar o veto do presidente a trechos da lei que retomou o "voto de qualidade" do Carf. O mecanismo permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos em favor da União, o que pode ampliar a arrecadação em até R$ 50 bilhões por ano.