O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (17) que o projeto de lei que cria uma conta de estabilização para conter as oscilações no preço do petróleo e um auxílio-gasolina de até R$ 300 não será votado “do dia para a noite”. Lira ressaltou que a matéria, aprovada no Senado na semana passada, é mais estruturante do que emergencial e não resolve o problema dos combustíveis de forma imediata.
"Essa situação será tratada com respeito. [O projeto] é mais estruturante do que emergencial. E uma coisa estruturante não pode ser votada do dia pra noite, até porque ele levou prazo para isso", disse. "Então, ela não vai na veia do momento emergencial que nós estamos vivendo", afirmou.
Na última quarta-feira (16), o presidente da Câmara pontuou que a matéria (projeto de lei 1.472) não estava no radar da Casa. No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um apelo público para que a Câmara dê prioridade ao projeto. Nesta quinta, ele justificou que ao falar em radar referiu-se às prioridades do momento da Casa, mas que o projeto será discutido sem previsão de quando será votado.
"Não é um projeto que vai resolver imediatamente essa questão. Então, nós temos outras questões que podem ser tratadas com relação ao combustível, como poderia ser esse subsídio temporário para diminuir o impacto do que houve", afirmou.
Esse subsídio, segundo Lira, não seria algo como o auxílio-gasolina proposto no projeto aprovado no Senado. "Vai ser um subsídio para combustíveis durante um período, que você vai ter um custo para o governo e que tem que ser claro, transparente para ser assemelhado junto à população e com quem faz o Brasil andar. Então, vai ser um custo X durante um período para minimizar os efeitos da guerra no Brasil", disse.
A questão emergencial de um subsídio para o combustível precisa ser discutida
O projeto em questão não é apoiado nem pela base nem pela oposição na Câmara. A figura da conta de estabilização não é bem vista e também há resistência à forma como o auxílio-gasolina é previsto.
A matéria prevê, apenas, que o gasto fica limitado a R$ 3 bilhões, sujeito à disponibilidade orçamentária e respeitando a lei eleitoral (que veda criação de novos benefícios em ano eleitoral). Esse auxílio não estava previsto na matéria, mas foi incluído de última hora após acordo do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
O subsídio, segundo Lira, poderia ser para categorias específicas. "Tem gente que acha que isso, eleitoralmente, não é possível. Os que defendem que o subsídio seja para todos os combustíveis. Essa discussão que está sendo travada", disse. O projeto do Senado prevê que o auxílio seria direcionado a taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas ou entregadores que utilizam motocicleta.
Ao ser perguntado sobre a cobrança de Pacheco, Lira disse que a Câmara sempre teve "muito respeito e paciência pelo cronograma de cada Casa" e que o projeto está sendo discutido. "Ele está sendo apreciado, ele vai ser votado ou modificado, mas nós temos outras situações mais emergentes, como cobrar da Petrobras, porque, quando o dólar baixa e o petróleo baixa, não baixam os preços dos combustíveis", cobrou.
Diferentemente do PL 1.472, o projeto de lei complementar (PLP) 11, que estabelece mudança no cálculo do ICMS nas operações envolvendo combustíveis, foi aprovado no Senado na semana passada e, no mesmo dia, foi aprovado na Câmara.