Câmara pode engavetar auxílio-gasolina e conta para combustíveis

A Câmara dos Deputados ainda não deu sinais de quando pretende analisar o projeto de lei aprovado pelo Senado na semana passada que propõe a criação de um auxílio-combustível de até R$ 300 a motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas. A proposta estabelece ainda uma conta de estabilização para conter a oscilação do barril de petróleo no mercado internacional e evitar que as altas impactem os preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.

Por enquanto, a proposta tem sido deixada de lado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz não ter previsão de quando o texto começará a tramitar na Casa. Durante reunião de líderes na residência oficial do deputado nesta terça-feira (15), os parlamentares não debateram sobre como a Câmara deve votar a matéria. Um novo encontro deve acontecer nesta quinta-feira (17), mas Lira não sinalizou se vai discutir o projeto.

O 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), também é cético quanto à aprovação da matéria. "Eu acho muito difícil. Tem um impacto fiscal enorme", disse. Ainda segundo o parlamentar, o projeto de lei que mudou a forma de cobrança do ICMS nas operações que envolvem combustíveis, aprovado pelo Congresso na semana passada, não terá efeito na bomba.

Outros deputados também temem o impacto fiscal da matéria. Só com o auxílio-combustível, o gasto seria de R$ 3 bilhões. Quanto à conta para atenuar o reajuste dos combustíveis, a proposta sugere que uma das fontes de custeio desse mecanismo sejam os dividendos pagos pela Petrobras à União quando a empresa tiver lucros extraordinários derivados do preço do petróleo. Neste ano, a estatal vai repassar ao menos R$ 37 bilhões ao Executivo.

Diante disso, a base do governo não quer dar andamento ao texto. Mesmo no Senado, já havia essa resistência. O vice-líder do governo na Casa, senador Carlos Viana (MDB-MG), que tem auxiliado nas negociações do governo, ponderou que o projeto faz uma intervenção.

"É diferente de regulação. Regular é criar regras. Criar um fundo de estabilização você está tabulando preço de petróleo. E se no período a gasolina fica mais cara lá fora e o Brasil está com o preço regulado? O que acontece? Desabastecimento", afirmou.

Mesmo a oposição se posiciona contra, apesar de o projeto ter sido formulado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Um dos empecilhos está na questão dos dividendos.

A avaliação é que a atual redação do projeto não contribui para solucionar o problema. O entendimento é que os dividendos que a Petrobras paga ao Tesouro Nacional já são usados pelo governo federal para custear políticas sociais e, portanto, dar outro destino a esses recursos deixará algumas áreas desabastecidas.

Tramitação lenta

Se seguir o rito natural de um projeto de lei, a proposta precisará passar por comissões temáticas que tratam dos assuntos correlatos a ela, que analisarão o mérito do texto. Depois, precisará ser avaliada pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e pela CCJC (Constituição e Justiça e de Cidadania), que discutirão a admissibilidade do projeto. Caso os colegiados entendam que a proposta não pode ser admitida, por não estar adequada ao Orçamento ou por ser inconstitucional, ela será arquivada.

Todo esse processo, contudo, pode ser ignorado caso a Câmara vote um requerimento de urgência para o projeto de lei. Essa ferramenta faz com que o rito de análise de uma proposta seja acelerado, com o texto sendo votado diretamente no plenário da Casa.

O projeto

O texto da proposta diz que o pagamento do auxílio-gasolina fica sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira e terá parcelas que variam de R$ 100 a R$ 300. Segundo a matéria, os beneficiários do programa Auxílio Brasil serão priorizados.

O benefício seria pago em parcelas de R$ 300 a motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

O valor de R$ 100 seria para motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas, observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

Já a CEP-Combustível (Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis) será custeada por três fontes: além dos dividendos da Petrobras à União, pelas participações governamentais na indústria do petróleo e por impostos que eventualmente estejam associados ao preço do petróleo internacional ou preço do combustível no mercado nacional.

O projeto de lei ainda aumenta a quantidade de beneficiários do auxílio-gás. O texto prevê que o programa atenda, ainda neste ano, 11 milhões de famílias, o dobro do público-alvo previsto atualmente.

Para atender esse público adicional, seria necessário dobrar o orçamento do auxílio, com mais R$ 1,9 bilhão. Dessa forma, a proposta indica como fonte para essas despesas os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de pré-sal de Sépia e Atapu, áreas operadas pela Petrobras.