O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a utilização das chamadas emendas de relator e criticou quem chama esses recursos de orçamento secreto. Segundo ele, os recursos representam menos de 1% do total do Orçamento da União e não deveriam ser tratados como um problema tão sério.
"Nós estamos discutindo 0,03% do Orçamento brasileiro. R$ 16,5 bilhões [valor das emendas de relator para 2022] do Orçamento do relator-geral, que viviam escondidos até 2019, nós aclaramos. E esse aclaramento gerou versões de que isso é um desmando. Toda lei tem a necessidade de ser aperfeiçoada, e nós estamos aprimorando e aperfeiçoando", comentou Lira, durante uma conferência em Nova York nesta terça-feira (10).
No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a liberação dos recursos por um mês por falta de transparência e publicidade sobre os deputados e senadores que usufruíram das emendas de relator.
O STF só autorizou o retorno do uso dos recursos depois que o Parlamento prometeu criar uma plataforma para detalhar quais parlamentares usaram as emendas e a quanto cada um deles teve direito.
"Eu defendo rigor na apuração de CGU, AGU, MPU, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal a quem fizer errado, mas as mudanças necessárias para um Brasil tão desigual como o nosso, tão diferente nas suas possibilidades de crescimento e de desenvolvimento, só serão desenvolvidas quando 600 parlamentares, que vão e voltam todas as semanas para os seus estados, que conhecem os problemas na base, possam identificar o que deve ser feito de infraestrutura", destacou Lira.
Detalhamento ao STF
Nesta segunda-feira (9), o Congresso informou ao STF quais parlamentares usaram recursos das chamadas emendas de relator em 2020 e 2021. A manifestação do Congresso deveria ter sido entregue ao Supremo em 17 de março, quando venceu o período de 90 dias estabelecido para que o Parlamento detalhasse o uso desses recursos nos últimos dois anos. À época, o Congresso pediu mais tempo para apresentar os dados, o que foi negado pela magistrada. Mesmo assim, o prazo foi desrespeitado.
Como justificativa, o Congresso declarou ao STF que levou mais tempo para enviar os documentos porque os relatores dos Orçamentos de 2020 e 2021, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), não tinham um levantamento de todos os congressistas que haviam usado o orçamento secreto. Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu que cada parlamentar informasse se havia utilizado os recursos.
De acordo com os documentos enviados nesta segunda-feira pela Advocacia do Senado, 340 deputados e 64 senadores responderam à solicitação de Pacheco. Não foram todos, contudo, que usaram as emendas de relator. Alguns deles disseram que ou não foram contemplados ou preferiram não utilizar os recursos.