O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (15) um decreto que acelera e amplia o alcance da reforma agrária no Brasil, com criação de nove assentamentos. O documento, que deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça (16), também permite que os estados usem imóveis para abater dívidas com a União, que destinará os locais para reforma agrária. Para este ano, o governo federal pretende gastar R$ 520 milhões para a compra de imóveis, para 73 mil famílias. A expectativa é contemplar 295 mil famílias até 2026.
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Os novos assentamentos serão em seis estados — Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins —, com capacidade para atender 724 famílias, num total de 64.750 hectares, tamanho equiparável a cerca de 11% do Distrito Federal, a menor unidade da Federação.
O evento no Palácio do Planalto contou com a presença de líderes e integrantes de movimentos sociais e dos ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Wellington Dias (Assistência Social), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). O presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), César Aldrighi, também participou da cerimônia.
O decreto assinado por Lula cria o programa Terra da Gente, que prevê, entre as formas de aquisição e destinação das terras, locais passíveis de adjudicação (transferência para o credor) por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais.
Para Lula, a criação do programa “não invalida a luta” dos movimentos sociais pela reforma agrária. “Queremos mostrar aos olhos do Brasil o que podemos utilizar sem muita briga, [mas] sem querer pedir para ninguém deixar de brigar. Antes você não tinha reforma agrária, tinha capitanias hereditárias. Agora, estamos distribuindo terras adequadas para pessoas adequadas, que precisam produzir”, destacou o petista.
Segundo o governo federal, as 295 mil famílias beneficiadas pela iniciativa incluem 74 mil que serão assentadas e 221 mil que vão receber a regularização dos lotes que já ocupam. Outras 7 mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
A intenção do Executivo é aumentar em 877% a quantidade de famílias assentadas, na comparação com o intervalo de 2017 a 2022.