O coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Aloizio Mercadante, informou nesta terça-feira (22) que o grupo avalia inserir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro um dispositivo de revisão do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
"Havia o dispositivo [de revisão do teto de gastos] e não há mais esse comando. E o que se discute é inserir um dispositivo da revisão do teto de gastos por lei complementar", afirmou Mercadante.
De acordo com o coordenador, a emenda constitucional 95, do teto de gastos, tinha um dispositivo que previa a revisão do teto, com vigência até 2026. No entanto, o atual governo retirou o trecho durante a tramitação da PEC dos Precatórios.
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Na esteira da discussão sobre a principal âncora fiscal do país, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu uma combinação com três partes: teto de gastos, curva da dívida pública e o resultado primário.
"Haverá, sim, uma discussão e uma revisão. O ideal é fazer uma combinação entre o teto de gastos, e aí se define qual a melhor fórmula, com a evolução da curva da dívida e com o resultado primário. Faz uma composição das três coisas", explicou Alckmin.