Mesmo com divergências, Lira garante votação da desoneração nesta quarta-feira
Inclusão dos municípios é entrave; presidente da Câmara disse que procuraria associação de prefeitos para debater alternativas
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que o projeto que prorroga a desoneração na folha de pagamento até 2027 será votado nesta quarta-feira (30). A proposta, no entanto, ainda possui divergências sobre a inclusão de municípios na concessão. Lira afirmou que vai discutir o impasse com associação de prefeitos antes da sessão e tentar chegar a um acordo.
"O tema é sensível. Tenho que ainda hoje procurar contato com associação dos prefeitos para ver se outras alternativas podem ser feitas com o compromisso que substitua [a inclusão no projeto da desoneração] ou se a gente tem como aprimorar essa situação. Foi o principal ponto de debate", afirmou Lira durante almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
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O presidente reclamou da articulação do Congresso que incluiu pequenos e médios municípios no projeto da desoneração. O tema foi incluído pelo relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), beneficiando cidades com até 142 mil habitantes. Ele propôs reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios de 20% para 8%.
Em audiência no Senado nesta terça-feira (29), governadores expressaram preocupação com possíveis distorções no modelo de governança do Conselho Federativo, que será o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Bens e Ser...
Em audiência no Senado nesta terça-feira (29), governadores expressaram preocupação com possíveis distorções no modelo de governança do Conselho Federativo, que será o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir os atuais tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS). Eles também criticaram o critério de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado para compensar as perdas dos estados e do DF com o fim do ICMS.
No entanto, segundo Lira, não houve uma discussão profunda no Senado sobre essa inclusão. "A gente tem que olhar com responsabilidade, porque nós aprovamos uma PEC [proposta de emenda à Constituição] da Previdência que tem regras para suas modificações. Tem que ter cuidado para observar se essa alteração no Senado é constitucional, se atende ou não, se é a maneira ideal de resolver esse problema. A Câmara se sente muito pressionada porque a cobrança que está sendo hoje na Câmara não aconteceu no Senado", disse — "ninguém mais municipalista do que eu", completou.
Os líderes partidários ainda debatem um consenso sobre a emenda proposta pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que amplia a desoneração a todos os municípios, com escalonamento na contribuição conforme o tamanho.
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Há possibilidade de garantir a redução da alíquota previdenciária a partir de cálculos do Produto Interno Bruto per capita ou do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas Lira disse que essa alternativa demandaria análises mais profundas. Outra alternativa é retirar os municípios do texto com o compromisso de votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em substituição.