Mesmo depois de primeiro leilão de arroz, STF vai discutir importação do produto

Mesmo depois do primeiro leilão para compra internacional de até 300 mil toneladas de arroz, realizado nessa quinta-feira (6), o STF (Supremo Tribunal Federal) vai discutir a questão da importação. O ministro André Mendonça deu um prazo de cinco dias para o governo prestar informações sobre a aquisição do produto. Quando os esclarecimentos chegarem à Corte, o magistrado pode decidir sozinho ou mandar o caso ao plenário.

Na decisão, Mendonça entendeu que não há urgência suficiente para uma decisão neste momento, porque, mesmo com o leilão marcado, a data de entrega foi estabelecida para setembro. Para o ministro, a realização do evento, por si só, não impede uma judicialização do caso depois.

O caso chegou ao tribunal após a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) questionar normas do governo federal que autorizam a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a importar até um milhão de toneladas de arroz para enfrentar as consequências sociais e econômicas da calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Segundo a CNA, não há risco de desabastecimento, porque a quantidade de grãos já colhida antes das chuvas (84% da área plantada) seria suficiente para atender a demanda nacional. Assim, de acordo com a Confederação, eventual risco de desabastecimento decorre de problemas de transporte e escoamento da produção, por isso, é urgente recuperar a infraestrutura viária.

A confederação argumenta ainda que não houve planejamento apropriado para a medida nem balanço das perdas efetivas e da situação dos estoques de grãos já colhidos no estado. Por isso, a providência seria “equivocada, intempestiva, precipitada e confusa”.

Violação dos princípios

Outro argumento da CNA é o de violação dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência e de ofensa às regras constitucionais que estabelecem que a política agrícola seja definida com a participação do setor produtivo e leve em conta preços compatíveis com os custos e garantia de comercialização.

Ainda nesta quinta, o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Fernando Quadros da Silva, aceitou um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu a decisão que barrava o leilão do governo federal para compra internacional de arroz.

O leilão foi organizado pela Conab, e o produto deve ser entregue até 8 de setembro. Além disso, ele precisa ser vendido exclusivamente para o consumidor final, com preço máximo de R$ 4 o quilo.