Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgatou quatro trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão em uma carvoaria no município de Sítio d'Abadia, em Goiás. A operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal.
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carvoaria GO
No local, havia dois barracos de lona que serviam de alojamento para dois dos trabalhadores. Outra acomodação em condições precárias abrigava um casal com um filho de três anos. Ambos os alojamentos não possuíam instalações elétricas e apresentavam condições insalubres.
De acordo com a fiscalização, não havia banheiros nos aposentos nem na área de trabalho. Os empregados tinham que improvisar locais para banho, utilizando frascos reaproveitados para a coleta de água. Além disso, os trabalhadores tinham que fazer as necessidades fisiológicas no mato.
Em nenhuma das instalações havia locais adequados para refeições ou armazenamento de alimentos. A comida era preparada pelos próprios trabalhadores, em um fogão de lenha improvisado, e os alimentos eram mantidos em temperatura ambiente sem condições de conservação.
Segundo os auditores, a água para consumo apresentava coloração turva e era recolhida pelos trabalhadores diretamente de um rio, localizado a cerca de 2 km da carvoaria, sem nenhum tipo de tratamento. A água era acondicionada em baldes usados para armazenamento de agrotóxicos reutilizados.
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De acordo com os auditores-fiscais do trabalho, o empregador teria deixado de implementar ações de segurança e saúde, para prevenir acidentes e doenças laborais. Além disso, segundo os auditores, o proprietário da carvoaria teria deixado de fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores. Um deles foi encontrado com machucados no rosto e mãos feridas por farpas e espinhos da madeira.
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Ainda segundo a fiscalização, o local não contava com materiais de primeiros socorros e o empregador não teria submetido os empregados aos exames médicos admissionais e periódicos. Além disso, ele também não teria possibilitado o acesso dos trabalhadores aos órgãos de saúde para imunização contra tétano e Covid-19.
Além da falta de condições de segurança e saúde nos locais de trabalho e alojamentos, nenhum dos trabalhadores da fazendas tinha o vínculo empregatício formalizado.
Verbas rescisórias e indenizações
Após ter sido notificado pela fiscalização, o empregador efetuou o pagamento em dinheiro das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores resgatados. Em paralelo, a Auditoria-Fiscal do Trabalho emitiu as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que dão às vítimas o direito de receber três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.212) cada.
Como um dos desdobramentos da fiscalização, o proprietário rurail assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União. No documento, els se comprometeu a sanar as irregularidades trabalhistas encontradas na propriedade fiscalizada e a pagar indenizações a título de danos morais individuais e coletivos. Os danos morais individuais foram quitados juntamente com as verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados.
*Com informações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Previdência