Uma operação em conjunto entre o Ministério do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal culminou com o resgate de dez trabalhadores em condições análogas às de escravo, na última terça-feira (17), em uma área de extração de eucalipto em Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. A pasta informou que sete das vítimas são de Cuité, na Paraíba, e as outras três são moradores do Entorno do Distrito Federal. As pessoas vindas do Nordeste deveriam retornar ao seu local de origem até este sábado (21). A ação foi coordenada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Segundo o órgão, vinculado ao Ministério do Trabalho, as vítimas foram encontradas em condições degradantes de trabalho enquanto prestavam serviços a uma empresa de comércio de madeira. Os funcionários extraíam material para ser usado como lenha ou na construção civil. A pasta informou que os trabalhadores vindos da Paraíba pagaram a própria passagem de ida para Brasília, com a promessa de que atuariam por produção (ganho de acordo com desempenho) e com boas condições de trabalho, o que não ocorreu. O grupo cumpria suas funções "na mais completa informalidade", e o cenário encontrado pelos auditores feria a dignidade dos funcionários. "Os trabalhadores estavam alojados em locais improvisados — duas casas sem móveis, extremamente sujas —, dormiam em colchões e pedaços de espuma espalhados pelo chão, sem roupa de cama. Em uma das casas, havia morcegos habitando o interior. No banheiro, não havia pia nem descarga, nem água aquecida no chuveiro. Ressalte-se que é obrigação do empregador fornecer alojamentos adequados e gratuitos, principalmente quando forem necessários para a execução das atividades", afirmou o coordenador da operação, o auditor-fiscal do trabalho Marcelo Campos. Outra irregularidade encontrada pela equipe de fiscalização foi que o esgoto vindo do alojamento dos trabalhadores paraibanos era despejado diretamente no rio Areias. O local era o mesmo de onde se retirava a água usada pelos funcionários para consumo, limpeza e no preparo de alimentos. “Não havia sistema de filtro de água para consumo em uma atividade que exige grande esforço físico. Nenhum equipamento de proteção individual foi fornecido aos trabalhadores, nem luvas para os carregadores de toras. Algumas botas estavam jogadas no alojamento, descartadas com lixo por outras pessoas que passaram por lá, e eram esses os itens que os trabalhadores utilizavam”, disse Campos. A empresa foi notificada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e firmou um termo de ajustamento de conduta, que prevê a obrigatoriedade de pagamento de R$ 33 mil ao grupo. Parte do valor foi paga nesta sexta-feira (20). Outro ponto previsto no acordo com o governo foi que a empresa seria responsável pelo retorno dos resgatados à sua cidade. O acerto estimava que os trabalhadores chegariam ao local de origem neste sábado. A empresa também devolveria ao grupo os valores usados para comprar as passagens de ida até Brasília. Na sexta, as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado foram emitidas pela Inspeção do Trabalho para aqueles que possuem cadastro no PIS. A pasta solicitou à Caixa Econômica Federal que solucionasse as pendências para que os funcionários possam receber o benefício. Cada trabalhador terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial no valor de um salário mínimo cada (R$ 1.212). A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) informa que as ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo ocorrem desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Até o momento, as operações foram responsáveis por resgatar 58 mil pessoas em condições degradantes, com R$ 124 milhões entregues aos trabalhadores (entre salários e verbas rescisórias). As informações estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT. A pasta tem um canal para receber denúncias sobre trabalho escravo. As informações podem ser passadas ao governo de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê — plataforma exclusiva disponível desde 2020, em uma parceria entre a subsecretaria e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
