A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a convocação do ministro da Educação, Victor Godoy, para que ele dê explicações sobre as denúncias de corrupção e tráfico de influência na pasta ao longo da gestão de Milton Ribeiro.
Por se tratar de uma convocação, Godoy é obrigado a comparecer ao colegiado e falar com os deputados. Caso ele falte sem apresentar justificativa, poderá incorrer em crime de responsabilidade e perder o cargo. Ainda não foi definida uma data para a audiência com o ministro.
O Ministério da Educação virou alvo de investigação da Polícia Federal devido a suspeitas de que Ribeiro criou um "gabinete paralelo" dentro da pasta com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo público.
Eles teriam articulado a liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para municípios em troca de recursos. Prefeitos ouvidos pela Comissão da Educação no Senado confirmaram pedidos e disseram ter havido até mesmo solicitação de pagamento em ouro.
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No requerimento de convocação de Godoy, os deputados ponderam que o ministro "conviveu intensamente com os acusados e seus esquemas" enquanto Ribeiro ainda estava à frente da pasta e dizem que ele "possui acesso e pleno conhecimento" das informações no âmbito do MEC sobre a destinação de recursos federais e transferências efetivadas pelo governo. Segundo os parlamentares, a ida de Godoy à comissão é fundamental.
"O Ministério da Educação vem sendo marcado por ilegalidades, quando em verdade deveria ser utilizado com todo o seu potencial para desenvolvimento de políticas públicas voltadas à área educacional. Os escândalos com desvio do dinheiro do FNDE revelam a profundidade da gravidade do esquema de corrupção estruturado no âmbito da pasta", diz o requerimento.