O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quarta-feira (12) que preocupações com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) motivaram a suspensão do cronograma de implantação da reforma do ensino médio. “Estamos tendo distorções. A aplicação do novo ensino médio tem diferenças entre os estados, o ensino público e o privado […]. Há uma preocupação enorme com o Enem”, disse em audiência na comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O ministro explicou que, ao suspender o novo ensino médio, o governo levou em consideração que o Enem de 2024 deveria estar adaptado às mudanças no método de ensino. No entanto, esse processo ainda está em discussão.
Para o líder da pasta, os estados não estão implementando as mudanças. Ele atribuiu a falha ao fato de a reforma ter sido feita sem o diálogo necessário. Segundo Santana, há planos de ampliar o debate para “identificar os pontos de gargalo, deficiências, ouvir professores e alunos”.
Apesar da suspensão, para as escolas que já implementaram o modelo, a recomendação é que prossigam com o planejamento. A suspensão atinge a previsão de implementação para o terceiro ano do ensino médio em 2024. O novo modelo foi implementado em 2022, com foco no primeiro ano, e, em 2023, é a vez da reformulação para o segundo ano.
Escolas cívico-militares
O ministro foi à Câmara para prestar informações sobre os planejamentos da pasta. No requerimento aprovado pela Comissão de Educação, os parlamentares especificaram o intuito de questionar o ministro sobre o incentivo às escolas cívico-militares. Esta foi uma demanda protocolada pela oposição.
Em janeiro deste ano, o MEC extinguiu uma diretoria criada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para fomentar as escolas cívico-militares. Segundo Santana, essa ação não extingue o modelo, mas mostra que esta não é uma prioridade da pasta. “Vamos discutir e avaliar de forma democrática e respeitosa com governadores e prefeitos o que fazer com essas escolas”, afirmou.
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O ministro também apresentou dados que demonstram que a maior parte dos brasileiros confia mais em professores do que em militares no âmbito escolar. "72% dos brasileiros confiam mais em professores do que em militares para trabalhar em uma escola. Estou dando dados de evidência. Não há evidências em relação a essa política. É preciso ter evidências que comprovem que essa metodologia é melhor", disse.
O programa adotado na gestão Bolsonaro atingiu 127 escolas entre 2019 e 2021, e outras 75 começaram o processo de adesão ao método cívico-militar neste ano. Cerca de 100 mil alunos são atendidos pelo modelo.
Suspensão do piso do magistério
O piso nacional do magistério também foi um tema abordado pelo ministro. Ele defendeu a valorização dos professores, mas afirmou que ainda é necessário “sentar à mesa com governadores, prefeitos, o Congresso e representantes do setor” para definir quais critérios serão usados na promoção do reajuste.
Em janeiro, o MEC anunciou um reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores em 2023. O valor passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 para a jornada de 40 horas semanais.
Sancionada em 2008, a lei do piso salarial dos professores estabelece reajuste anual, no mês de janeiro. Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, e o salário passou de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.