Após os bancos suspenderem de forma temporária a concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, quer uma reunião com os colegas Fernando Haddad (Fazenda) e Carlos Lupi (Previdência) na próxima semana para definir a situação.
A reportagem apurou que um grupo de trabalho do tema pode ser criado na tentativa de resolver o problema.
Empréstimo consignado
Na última quinta-feira (16), os bancos suspenderam a concessão de crédito consignado. A medida ocorreu após o Conselho Nacional de Previdência Social ter aprovado a redução de 2,14% para 1,7% ao mês o teto de juros para essas operações de crédito.
Entre os bancos que anunciaram a decisão estão Itaú, Mercantil Brasil, Banco Pan e Daycoval. Atualmente, cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimo de consignado, com valor médio de R$ 1.576,19.
Desgaste político
A mudança nos juros no momento atual de restrição de oferta de crédito ocorreu sem o consentimento do Ministério da Fazenda. Ela foi feita pelo Ministério da Previdência, e acabou criando um embaraço para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que uma eventual reversão da medida teria alto custo político para o governo.
A alteração gerou desconforto também por parte do Congresso. Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a medida mostra despreparo da equipe ministerial de Lula e indica um apelo a “políticas públicas populistas” e de “improviso”. "No Brasil do PT, criou-se um banco central paralelo, que baixa juros levando em consideração necessidades político-partidárias e desconhece fundamentos econômicos", afirmou.
Entenda
A Resolução nº 1.350 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fixa o teto máximo de juros ao mês para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário em 1,70%. Para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima passa a ser de 2,62%.
A decisão de baixar os juros foi deliberada em reunião do conselho na última segunda-feira (13), por 12 votos favoráveis contra três, e impacta somente os novos contratos. Os acordos já vigentes permanecem com as taxas anteriormente contratadas.
O INSS publicará normativo interno adotando as medidas necessárias para a operacionalização da mudança para os segurados. Com a publicação da nova instrução normativa, fica proibida a oferta de empréstimos e cartões com as taxas anteriores.