O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que os representantes legais da rede “X” no Brasil (antigo Twitter) sejam ouvidos para esclarecer se o dono da plataforma, Elon Musk, possui atribuição para determinar a publicação de postagens na rede. Eles também devem dizer que Musk o fez efetivamente com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor.
Moraes também autorizou que sejam ouvidos para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil suspenso por determinação judicial. Os representantes devem informar quem é competente dentro da plataforma para determinar o ato. Da mesma forma, se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes.
O ministro analisou um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República. O movimento ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar inclusão do empresário Elon Musk no inquérito sobre as milícias digitais. No dia 7 de abril, Moraes determinou abertura de investigação sobre Musk para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte dele. O ministro estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
Musk tem usado a rede social X para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.
Na semana passada, Moraes negou pedido da plataforma para que a responsabilidade de cumprimento das decisões judiciais fosse repassada para a representação internacional. Mais cedo, os advogados disseram que a representação da rede social no país não tem como garantir o cumprimento das ordem da justiça.