O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou que "é inaceitável que as big techs [grandes empresas de tecnologia] não sejam responsabilizadas" por propagação de desinformação e ataques de ódio. A declaração consta numa tese apresentada à (USP) Universidade de São Paulo com o objetivo de disputar o cargo de professor titular. O magistrado já é vinculado à instituição como docente associado.
"No 'mundo virtual', é inaceitável que as big techs não sejam responsabilizadas quando — não só cientes do conteúdo ilícito da desinformação, discurso de ódio, atos antidemocráticos — direcionem o usuário, preferencialmente, àquele conteúdo por meio de algoritmos ou ainda monetizem cada acesso realizado, tendo proveito econômico, principalmente por meio de publicidade realizada nas redes", afirma o ministro, na tese.
Com relação à questão econômica, Moraes acrescenta que "os maiores faturamentos em publicidade são realizados pela big techs" e exemplifica US$ 33,6 bilhões em receitas de publicidade no terceiro trimestre de 2023 de uma empresa responsável por duas redes sociais e um aplicativo de troca de mensagens. Segundo o ministro, o valor é "superior em US$ 27,2 bilhões [ao] do ano passado, um aumento de 23%".
A extensão, o nível e a complexidade de regulamentação legislativa estão sujeitos a intensos lobbies das big techs e poderosos interesses econômicos, escondidos sob o falso manto de que muitas restrições não seriam tecnicamente passíveis de implementação, o que não corresponde à verdade.
'Bastaria um artigo na lei'
Nessa segunda-feira (26), Moraes disse que é preciso regulamentar as redes sociais. "Para mim bastaria um artigo na lei: o que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual, simples, nem mais nem menos. O que as mídias tradicionais não podem e são responsabilizadas se fizerem, também não pode no mundo virtual", afirmou.
"Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso que quer propagar ódio e a lavagem cerebral que é feita em milhões de pessoas", acrescentou.