Moraes cobra regulamentação das redes sociais e responsabilização das big techs por conteúdos
Em palestra na USP, ministro defendeu que regulamentar as redes sociais 'não é ser contra a liberdade de expressão'
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (26) que é preciso regulamentar as redes sociais. "Para mim bastaria um artigo na lei: o que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual, simples, nem mais nem menos. O que as mídias tradicionais não podem e são responsabilizadas se fizerem, também não pode no mundo virtual", afirmou. "Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso que quer propagar ódio e a lavagem cerebral que é feita em milhões de pessoas."
Segundo Moraes, o desafio dos cidadãos e dos operadores de direito é garantir que as redes sociais não sejam "terra de ninguém". "A empresa que mais fatura no mundo e no Brasil com publicidade é o Google. E o Google é taxado, classificado, como empresa de tecnologia, então, não tem responsabilidade alguma. Isso é um absurdo", disse.
Em 2022, as big techs enfrentaram um ano economicamente turbulento, com perdas de trilhões de dólares em valor de mercado e demissões gigantescas. O ano de 2023 continuou agitado, mas os problemas foram de ordem legal. Muitos tribunais nos Estados Unid...
Em 2022, as big techs enfrentaram um ano economicamente turbulento, com perdas de trilhões de dólares em valor de mercado e demissões gigantescas. O ano de 2023 continuou agitado, mas os problemas foram de ordem legal. Muitos tribunais nos Estados Unidos aceitaram denúncias contra as maiores empresas de tecnologia do mundo, acusadas de não combater danos à saúde mental, de monopólio e até de não pagar empresas de conteúdo
Moraes disse que a resposta das big techs sobre o tema é que são apenas depósitos de textos, vídeos, artigos. "Se vocês têm um depósito, e alugam esse galpão, fazem um contrato de locação. Você não é, obviamente, responsável pelo o que a pessoa faz nisso. Se a pessoa transforma aquilo em um laboratório de cocaína, um depósito de contrabando ou um cativeiro de sequestrados, você não pode ser responsabilizado. Agora se você descobre que a pessoa transformou aquilo em um laboratório de cocaína e diz: [o aluguel] está muito barato. Eu quero 10%, quero monetizar o meu depósito', você vai ser responsabilizado," comparou. "É isso que ocorre nas redes sociais. Quando você monetiza, você ganha em cima do que as pessoas estão lendo. Quando você fatura economicamente com isso, você deve ser responsabilizado pelos abusos", explicou.
O ministro relatou que em uma reunião com representantes das big techs ele perguntou como as empresas fazem para retirar conteúdos de pedofilia, pornografia infantil e conteúdos com direitos autorais. "Eles disseram que em 93% dos casos, eles conseguem tirar com inteligência artificial antes do primeiro 'like', antes de alguém visualizar", relatou. Moraes disse que indagou a razão pela qual as big techs não fazem o mesmo com conteúdos de racismo, nazismo, discurso de ódio e outros temas tipificados no Código Penal. Segundo ele, a resposta das big techs foi: "Só se todos fizerem."
Segundo o ministro, as milícias digitais foram usadas para desacreditar o Judiciário no Brasil. "O manual [dos ditadores] é sempre o mesmo, da mesma forma desse populismo extremista", afirmou. Moraes afirmou que ditadores costumam usar três fórmulas: cooptar, quando o populismo que chega ao poder consegue trazer as cortes para o seu lado com benesses; alterar, quando os ditadores mudam as cortes para nomear seus representantes; e o enfrentamento por meio de milícias digitais usadas para desacreditar, atacando não só o Poder Judiciário como os seus membros. O ministro afirmou que, no Brasil, foi usada a tática do enfrentamento.