O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou um pedido para desbloquear as contas do delegado Rivaldo Barbosa, preso por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco. A defesa apresentou o pedido ao ministro alegando que o bloqueio dos recursos financeiros compromete a subsistência da família dele. Moraes respondeu que não há motivos para desbloquear as contas e que a medida é necessária para não atrapalhar as investigações do caso.
Moraes negou um pedido feito pela defesa da mulher de Rivaldo para que ela possa sair de casa durante a noite. Segundo os advogados, ela precisa buscar a filha do casal na faculdade às 22h.
O ministro decidiu manter as medidas cautelares contra Rivaldo e a mulher. Segundo Moraes, “cabe aos requerentes adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário”.
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“As medidas cautelares se mostravam, e ainda se revelam, necessárias e adequadas, pois são necessárias para garantia da colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, conforme venho aplicando em diversas hipóteses semelhantes para garantir a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal”, afirmou o ministro.
“Não existe motivo, portanto, para a modificação das medidas cautelares impostas, sequer provisoriamente, pois inalterados os requisitos fáticos que motivaram a sua imposição. Não se constata situação extraordinária a justificar a flexibilização”, completou Moraes.