O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, recebe nesta quinta-feira (2) senadores para tratar das condições dos detidos em decorrência dos atos extremistas praticados em 8 de janeiro.
A solicitação da reunião foi feita na quarta-feira (1º), por meio de ofício assinado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Tereza Cristina (PP-MS), Ciro Nogueira (PP-PI), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Eles afirmam que diversos parlamentares visitaram as instalações penitenciárias em Brasília e que a alta ocupação dos presídios reflete diretamente na qualidade do serviço de alimentação e de saúde. Além disso, os senadores citam também a "razoável duração do processo" e pedem maior agilidade das decisões.
Acima da cadeira queimada, está o quadro “Os Bandeirantes de Ontem e de Hoje”, do artista Masanori Uragami. A obra, feita em 1971, é um mural de 8,75m²
"Ademais, preocupa-nos a falta de informações acerca da individualização das responsabilidades dos envolvidos, visto que, como princípio constitucional de direito material, garante a individualidade objetiva do delito, bem como, tratamento adequado de cada detido, considerando seu comportamento, circunstâncias individuais e os aspectos objetivos e subjetivos do crime", dizem no ofício.
655 já foram liberadas
Entre quarta (1°) e quinta-feira (2), Moraes concedeu liberdade provisória a mais 52 pessoas denunciadas por envolvimento nos atos extremistas. Até agora, 751 pessoas seguem presas, e 655 foram liberadas para responder em liberdade com medidas cautelares.
O ministro considerou que, como as investigações não apontaram esses envolvidos como financiadores ou executores principais, eles podem responder em liberdade mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, uso de tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo.
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Os envolvidos terão de se apresentar em 24 horas nas comarcas dos locais onde residem. Na análise dos casos, Moraes avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao crime e associação criminosa. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
As decisões estão sob sigilo dentro de uma ação que transita na Corte sobre o tema e informam somente as iniciais das pessoas que foram soltas. Em toda decisão, Moraes determina que a Justiça da cidade onde as pessoas, agora em liberdade, moram seja comunicada da soltura. Na prática, mesmo fora da prisão, essas pessoas vão seguir sendo monitoradas pela Justiça das respectivas cidades.