Logo R7.com
Logo do PlayPlus
Publicidade

Moraes pede destaque, e julgamento sobre a 'revisão da vida toda' do INSS é suspenso

Quando ocorre pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico da Corte; ainda não há data para o julgamento

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Ministro Alexandre de Moraes preside a sessão da Primeira Turma
Ministro Alexandre de Moraes preside a sessão da Primeira Turma Ministro Alexandre de Moraes preside a sessão da Primeira Turma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada "revisão da vida toda" das contribuições à Previdência Social.

Quando ocorre pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico da Corte. Ainda não há data para o julgamento. 

O placar estava com várias vertentes. A tese que estava vencendo era a do ministro Cristiano Zanin, que votou para haver um novo julgamento. O voto de Zanin foi acompanhado por Barroso e Dias Toffoli.

A ministra Rosa Weber havia votado para fixar que o efeito da decisão teria como marco o dia 17 dezembro de 2019, quando o STJ confirmou o direito à correção aos aposentados. Ela foi seguida por Edson Fachin e Cármen Lúcia. 

Publicidade

O relator, Alexandre de Moraes, defendeu no voto dele a ideia de que seja marco temporal para a permissão aos aposentados de escolher a regra de aposentadoria que lhes seja mais favorável. 

A "revisão da vida toda" permite aos segurados escolherem a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. Antes, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava beneficiários que tiveram salários mais altos antes desse período.

Publicidade

Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp

Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp

Publicidade

Compartilhe esta notícia pelo Telegram

Assine a newsletter R7 em Ponto

Com a medida, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade. A regra só vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.

Em dezembro de 2022, o STF decidiu pela aplicação da regra mais vantajosa à revisão do recebimento de segurados que tenham pedido a aposentadoria antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

Contra a decisão, o INSS apresentou um recurso (embargo de declaração) em maio deste ano. O instituto argumenta que somente a partir do julgamento do embargo de declaração será possível definir o número de benefícios a ser analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condições estruturais necessárias ao cumprimento da decisão, bem como apresentar um cronograma de implementação.

Últimas

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.