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MPE pede cassação do governador de Alagoas por distribuição de benefícios em ano eleitoral

Processo contra Paulo Dantas por fornecer cestas básicas será julgado pelo TRE-AL; MP pediu inelegibilidade por oito anos

Brasília|Do R7, em Brasília

Dantas é acusado de abuso de poder político e econômico
Dantas é acusado de abuso de poder político e econômico Dantas é acusado de abuso de poder político e econômico (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil - 5.12.2023)

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para cassar o mandato do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e para declará-lo inelegível por oito anos, pela suposta prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. De acordo com o órgão, o governador obteve vantagem ilícita com um projeto de distribuição de cestas básicas no ano eleitoral. O MP Eleitoral pediu também a cassação do vice-governador, Ronaldo Lessa (PDT). O governo de Alagoas nega qualquer irregularidade.

Segundo o MP Eleitoral, Dantas idealizou o projeto de distribuição de cestas básicas e usou a ação governamental como plataforma de campanha. O órgão afirma que o governador violou regras previstas na lei das eleições que impedem a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública ou de estado de emergência.

De acordo com o MP Eleitoral, as condutas do governador causaram "prejuízos irreparáveis ao equilíbrio do pleito eleitoral de 2022".

O governo de Alagoas disse que "a existência de um programa estadual de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, a partir da entrega de cestas básicas, foi algo formalizado pelo governo de Alagoas já em 2020".

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O procurador do Estado, Luís Vale, afirmou que as acusações de uso eleitoral do programa são infundadas e que a lei eleitoral assegura que projetos preestabelecidos possam prosseguir ao longo do ano, independentemente de ser um período de campanha.

"Como há previsão expressa artigo 73 da Lei n° 9.504/97, de que o estado de emergência é uma das exceções à caracterização da conduta vedada, a investigante, com afasta a existência interesse em sua causa, além de pedir que cestas básicas continuem a ser entregues, acaba por reconhecer a inexigibilidade de conduta diversa por parte do governo de Alagoas", disse.

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