A procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Luciana Loureiro Oliveira abriu nesta quarta-feira (22) dois inquéritos civis sobre supostas irregularidades no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro na proteção de comunidades indígenas.
No início do mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviou à Procuradoria da República no Distrito Federal um pedido para apurar se o governo Bolsonaro descumpriu decisões do STF que determinaram medidas de proteção aos povos indígenas.
Um dos inquéritos é para apurar possível irregularidade que envolve a utilização de apenas 44% do orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) previsto para 2020, o que pode ter impactado nos programas vinculados às políticas de proteção das populações indígenas e quilombolas.
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No caso, o MPF levou em consideração a pendência de diligências, e não cabe o arquivamento do procedimento.
O outro inquérito é para apurar a possível prática de improbidade administrativa relativa à gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Apurações
Em 30 de janeiro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que seja investigada a possível participação de autoridades do governo do ex-presidente em crimes contra a comunidade yanomami.