MPF vai à Justiça contra general Eliéser Girão por suposta incitação a atos extremistas
A União, o estado do RN e o município de Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça uma ação contra o deputado federal Eliéser Girão (PL) e a União por danos morais coletivos por suposta incitação aos atos extremistas e contra a democracia em frente a um quartel no Rio Grande do Norte.
Eliéser Girão é um general da reserva do Exército filiado ao Partido Liberal (PL). Atualmente, é deputado federal pelo estado potiguar.
De acordo com o MPF, a União deve ser responsabilizada em razão de comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, terem divulgado uma nota em que estimulam a permanência dos acampamentos. Girão fez reiteradas postagens em suas redes sociais em que conspira contra o Estado democrático de Direito.
Em nota, o parlamentar afirmou que, como cidadão, "tem seu direito de manifestação garantido" pela Constituição Federal e que vai "tomar todas as medidas cabíveis para cessar" o que chamou de perseguição. Também no texto, o deputado afirma que vai notificar "a mesa diretora da Camara do Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e a justiça para processar o procurador por abuso de autoridade".
A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos. Na ação, o MPF argumenta que as condutas foram fundamentais aos atos extremistas que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro deste ano e pede que tanto o deputado como os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.
Segundo o MPF, o general Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso. A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”, diz o MPF em trecho da ação.
De acordo com a ação, os comandantes das Forças Armadas à época, em nota, disseram que a liberdade de expressão e reunião pode ser utilizada até mesmo para estimular a prática de crimes.
“A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis, a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, afirma o MPF
O MPF pediu ainda que Twitter, Facebook e Instagram retirem do ar as postagens do general Girão.