'Nenhum recuo da democracia pode ser admitido', diz Fachin 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (15) que o Brasil precisa enfrentar o autoritarismo e as ameaças à democracia. O magistrado falou sobre as fake news, que chamou de "equívoco semeado", e afirmou que o combate à informação falsa é um desafio da atualidade e "impõe a defesa da legalidade constitucional".

"O que se observa hoje é uma percepção negativa da atividade política e dos políticos. Isso tem se transferido às instituições, o que coloca em xeque o valor democrático em si. Há um equívoco semeado que leva a uma crise de representatividade, e este equívoco semeado também semeia cenários de apatia e fomenta a intolerância política. São desafios do nosso tempo", disse o ministro, na abertura do Encontro Nacional de Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje).

"É preciso, portanto, reafirmar a esperança no valor da institucionalidade e que essa sociedade não convive com a ideia de retrocesso democrático, nenhum recuo nesses valores pode ser admitido", completou.

Na última segunda-feira (13), o ministro havia dito, em resposta a ataques do presidente Jair Bolsonaro, que as investidas do chefe do Executivo contra o sistema eleitoral demonstram "motivação política ou desconhecimento técnico do assunto". Segundo Fachin, "espalha-se desinformação para atacar a Justiça Eleitoral. Nossas respostas são informações, dados e evidências".

Troca de farpas

Nesta terça (14), Bolsonaro disse que Fachin colaborou com o narcotráfico no país. "Os morros do Rio [de Janeiro], onde o Fachin disse que a polícia não pode entrar nem sobrevoar helicóptero, está cheio de fuzil. Virou lá um refúgio da bandidagem do Brasil todo. Parabéns, ministro Fachin. Tremenda colaboração com o narcotráfico, com a bandidagem em maneira geral", disse. A fala fez referência a uma decisão do ministro que proibiu operações policiais em favelas durante a pandemia de Covid-19.

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Na semana passada, Bolsonaro também subiu o tom contra Fachin ao dizer que o magistrado, ao se reunir com diversas embaixadas para discutir as eleições deste ano, havia cometido "estupro à democracia brasileira".

"O ministro que solta o Lula é o mesmo à frente do Tribunal Superior Eleitoral. A política externa é minha e do ministro [Carlos] França [Itamaraty]. Ele [Fachin] convida em torno de 70 embaixadores e vão para dentro do TSE", disse Bolsonaro, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

"Ele, de forma indireta, ataca a Presidência da República, como homem que não respeita a Constituição, que não respeita o processo eleitoral, que pensa em dar um golpe e conclui, de forma indireta, que, acabou a eleição, imediatamente seus chefes de Estado devem reconhecer o ganhador das eleições para que não haja qualquer questionamento junto à Justiça. O que é isso senão um arbítrio, um estupro à democracia brasileira?", completou.