Novas medidas econômicas serão anunciadas ainda nesta semana, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (26) que deve anunciar novas medidas econômicas ainda nesta semana. Uma delas será a medida provisória para compensar a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia que mais empregam. Haddad não adiantou qual seria a proposta, mas acredita que a medida deve evitar a judicialização do tema.

"Quando estiver tudo na Casa Civil, publicado, eu chamo vocês para explicar as medidas, para podermos pensar em ter um orçamento mais equilibrado", declarou, após reunião com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. As novas medidas econômicas ainda devem passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O texto deve ser enviado ao Congresso e negociado com deputados e senadores. "Não temos dificuldade e teremos tempo de negociar com o Congresso", disse. "O Congresso tem sido parceiro do país, o que queremos aprovar são coisas boas para o país", completou o ministro.

O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Cálculos demonstram que a perda de arrecadação para a Previdência Social sem a desoneração teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022.

A medida está em vigor desde 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão foi implementada, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL), até 2023. Com a derrubada do veto de Lula pelo Congresso, a medida vale até dezembro de 2027.

Medidas para a indústria

Haddad e Alckmin também discutiram o preço do diesel e medidas para a modernização da indústria. Uma das ideias do governo é lançar, ainda neste ano, um programa de benefícios fiscais para incentivar a modernização da indústria brasileira por meio do instrumento da "depreciação acelerada".

Com isso, toda vez que a empresa adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é feito ano a ano, conforme o bem vai se depreciando.

Reoneração do diesel

Haddad também confirmou a reoneração do diesel a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Ele garantiu, no entanto, que isso não deve significar aumento do preço nos postos de gasolina. Isso porque o imposto será compensado com a redução no preço do combustível que foi anunciada pela Petrobras nesta terça (26).

"A Petrobras hoje anunciou o segundo corte no mês de dezembro, que mais do que compensa a reoneração de 1º de janeiro. Isso é importante para todo mundo ficar atento, porque se vier argumento de aumento do preço, não tem nada a ver. Não há nenhuma razão para impacto do diesel", explicou.

A reoneração resulta em um acréscimo de cerca de 30 centavos no valor do combustível. No entanto, a Petrobras comunicou recentemente uma diminuição de 30 centavos.