OAB-DF pede explicações a ANTT sobre aumento de passagens no Entorno; relembre discussão
Instituição destacou que esse foi terceiro aumento nas tarifas interestaduais em menos de um ano e pode causar demissões
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
A OAB-DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) pediu explicações sobre o aumento das passagens no transporte interestadual entre o Distrito Federal e cidades do Entorno. A notificação foi enviada nessa terça-feira (27) para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que aprovou a medida que permitiu os reajustes. O aumento foi de 8,56% e entrou em vigor no domingo (25). O R7 entrou em contato com a ANTT e aguarda resposta.
As passagens mais caras são: Novo Gama (Lago Azul) – Brasília, R$ 11,70; Luziânia – Taguatinga/DF, R$ 11,65; Planaltina/GO – Brasília, R$ 11,05; Águas Lindas de Goiás – Brasília, R$ 10,85; Luziânia – Brasília, R$ 10,35; e Santo Antônio do Descoberto/GO – Brasília, R$ 10,20.
No ofício, o presidente da OAB-DF Délio Lins lembrou que aproximadamente 175 mil pessoas passam pelas 400 linhas disponíveis para fazer os trajetos.
LEIA MANIFESTAÇÃO NA ÍNTEGRA AQUI
"A Ordem dos Advogados do Brasil ― Seccional do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Direito Administrativo, vem requerer a explanação dos motivos e respectivas planilhas de cálculo que levaram ao aumento das tarifas no transporte público da região do entorno do Distrito Federal, bem como requer as informações acerca de quando foi realizada a última licitação para o transporte do entorno e as razões pelas quais não se realizaram novos processos licitatórios", diz o documento.
Esse é o terceiro reajuste em menos de um ano. Em março de 2023, houve um aumento de 12%. Cinco meses depois, em agosto, os valores subiram 15%.
Outras manifestações
O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) entrou com pedido de liminar na Justiça para suspender o aumento das passagens. Ele argumenta que o reajuste começou a valer sem dar chance aos usuários de se defenderem ou argumentarem contra os novos preços.
“Esse reajuste já aconteceu três vezes em menos de um ano e não é razoável do ponto de vista econômico para o Distrito Federal, porque existe um grande risco de desemprego para o trabalhador que utiliza o transporte coletivo e que se desloca todo dia para Brasília”, diz o parlamentar.
Leia mais: Reajuste no preço das passagens entre DF e Entorno começa a valer neste domingo; veja novos valores
O prefeito de Planaltina de Goiás, Cristiomário Medeiros (União Brasil), também protocolou uma ação judicial. Ele destacou os possíveis impactos financeiros para a cidade.
"Isso [o aumento] pode criar disparidades no acesso a oportunidades educacionais e econômicas. Pode haver uma pressão adicional sobre aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras, contribuindo para um ciclo de desvantagens socioeconômicas", afirmou na ação.
Entenda
A ANTT informou que a política tarifária do transporte interestadual permite um reajuste anual dos valores das passagens e os recursos serão destinados a cobrir principalmente gastos operacionais. Segundo a agência, não houve atualização de valores em 2021 e 2022, quando o serviço estava sob comando do governo do Distrito Federal. Isso dificultou a operação das empresas.
"Não houve as recomposições devidas, resultando em dificuldades operacionais das empresas prestadoras do serviço. Com a recomposição publicada nesta sexta, agora se alcança a normalização do patamar das tarifas, já que a atualização tarifária publicada considera o último patamar devido às empresas, incorporando o ajuste anual da legislação", informou a agência.
Em 2022, o governo do DF devolveu a gestão do transporte interestadual entre os municípios do Entorno e o DF à ANTT. Até fevereiro do ano passado, a Secretaria de Transporte e Mobilidade era responsável pela coordenação.
O reajuste será valido para as linhas operadas por meio de autorização especial e não inclui as operadas pela Taguatur, que atua por meio de permissão por contrato licitado.