Brasília 'Objetivo é dar mais efetividade ao governo no comando da Petrobras', diz líder sobre Lei das Estatais 

'Objetivo é dar mais efetividade ao governo no comando da Petrobras', diz líder sobre Lei das Estatais 

Câmara discute alterar norma que impede a nomeação de políticos a cargos de diretores e conselheiros dessas empresas

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-AL)

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-AL)

Evaristo Sá/AFP - 14.9.2021

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-AL), afirmou que um dos objetivos da proposta de mudança da Lei das Estatais, que pode ser feita por meio de medida provisória (MP), é flexibilizar os critérios para indicação de integrantes da diretoria e do conselho da Petrobras. Barros disse que esta foi uma solicitação dos líderes da base do governo apresentada em reunião na segunda-feira (20).

"Foi feita uma solicitação pelos líderes da base do governo pedindo que o governo tomasse uma providência e alterasse a lei [das estatais] naquilo que permitisse que o governo tivesse mais efetividade no seu comando [da Petrobras]. O governo manda na Petrobras, só que ele demite, a pessoa não sai; ele nomeia, a pessoa nao entra", afirmou.

Barros ressaltou que é preciso entender "exatamente quais mecanismos precisam ser alterados e se são possíveis de ser alterados". Segundo ele, equipes técnicas do governo estão trabalhando para apontar quais alterações seriam e se é possível fazê-las por meio de MP. Um parecer técnico será elaborado pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil.

O líder ressaltou que é preciso "entender no contexto todo do arcabouço legal que envolve a nomeação e indicação das pessoas".

"Mas também a atuação dessas pessoas mediante o compliance e as exigências das bolsas de valores, que limitam a atuação desses conselheiros e diretores dentro de uma regra geral de empresas listadas na bolsa. [A questão é] como poderemos conciliar essas amarras com um desempenho mais efetivo da ação social, do objetivo social que a empresa tem por ser uma empresa estatal", disse.

Barros ressaltou que "se a empresa é pública [ou sociedade de economia mista, como é o caso da Petrobras], ela tem que olhar para o seu patrão, que é o contribunte brasileiro, e agir nessa direção". Este argumento tem sido fortemente usado pelo governo. Em meio a pressões sobre a estatal, houve na segunda-feira (20) o pedido de demissão de José Mauro Coelho da presidência da empresa.

Questionado sobre a posição do Ministério da Economia, Barros não respondeu. Em seguida, afirmou apenas que a Secretaria de Governo e a Casa Civil são os órgãos de articulação do governo, que ouvem todos os ministérios e ponderam as opiniões. "É assim que funciona nosso posicionamento na Casa. Vale a posição da Secretaria de Governo, independente de divergência entre ministérios", disse.

A Lei das Estatais foi alterada em 2016, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Dentre as mudanças, o Congresso estabeleceu novas regras para a nomeação de diretores e conselheiros de empresas públicas, proibindo a indicação de pessoas com atuação partidária ou que estejam em cargos políticos.

Outra questão que a Câmara discute mudar é a política de preços adotada pela Petrobras. Atualmente, o modelo adotado é a polícia de paridade internacional (PPI), que faz com que os preços dos combustíveis acompanhem a variação do barril de petróleo no mercado internacional. Este ponto tem mais concordância por parte das diferentes bancadas.

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