Oposição adere à CPI para investigar inquéritos das fake news e das milícias digitais

Senadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão aderindo ao pedido de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que pretende apurar supostas irregularidades na condução dos inquéritos das fake news e das milícias digitais por parte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator das investigações na Suprema Corte.

Até a publicação desta reportagem, 17 senadores da ala assinaram o requerimento de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) [confira ao final da publicação a lista completa]. Para o pedido ser protocolado, serão necessárias as assinaturas de 27 senadores. Depois, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá de ler o requerimento em plenário para a instalação do colegiado.

Apesar de Vieira estar coletando as assinaturas, neste mês o Congresso está de “home office” em virtude das eleições municipais. Desse modo, a CPI só deve ganhar celeridade depois de 6 de outubro, quando ocorre o primeiro turno do pleito. A duração do colegiado, se instalado, será de 120 dias, portanto, há possibilidade de que a CPI sequer ser instalada neste ano por falta de tempo. Além disso, em 2025, um novo ano legislativo se iniciará com a eleição da Mesa do Senado, o que faria a CPI ser encerrada se iniciasse neste ano. Caso Vieira consiga as assinaturas, protocole o pedido e a CPI não seja instalada, no próximo ano, ele teria de iniciar a coleta do zero, em virtude da mudança do ano legislativo.

O colegiado pretende apurar se há falta de transparência, violações do sistema acusatório, prorrogações indevidas e outras supostas irregularidades na condução das ações. Vieira, contudo, destacou que a ideia da CPI não é revisar o mérito das decisões judiciais proferidas pelo ministro nos inquéritos.

No documento, o senador destacou que, desde março de 2019 — quando o inquérito das Fake News foi criado —, medidas como a suspensão de perfis nas redes sociais e a prorrogação indefinida das investigações teriam ocorrido, sendo “incompatíveis com os princípios constitucionais”.

Além disso, o parlamentar alega que a atuação de Moraes estaria unificando diversas competências, a exemplo da função do Ministério Público. O autor do pedido de CPI demonstrou preocupação com uma suposta falta de transparência nas decisões judiciais do ministro.

Aberto em julho de 2021 a mando de Moraes, o inquérito das milícias digitais já foi prorrogado pelo ministro por 11 vezes, sendo a última em julho deste ano, por mais seis meses. A investigação surgiu a partir de indícios da existência de uma organização criminosa, com atuação digital, que estaria se articulando em núcleos políticos, de produção, de publicação e de financiamento, para atentar contra a democracia. A investigação tem como alvo diversas autoridades, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O inquérito das fake news foi criado em 2019 pelo ministro do STF Dias Toffoli e apura notícias falsas publicadas na internet contra ministros da Suprema Corte e seus familiares.

Oposição ainda considera impeachment de Moraes como foco

Apesar de apoiarem a iniciativa de Vieira, os oposicionistas ainda têm como foco o pedido de impeachment do magistrado, protocolado no Senado na semana passada, com mais de 150 assinaturas de deputados federais e mais de 1,4 milhão de apoios de populares. A ala reúne, em um site, uma lista com os nomes dos senadores que seriam favoráveis à deposição de Moraes. Dessa relação, nem todos assinaram o pedido da CPI.

“Nosso foco é o impeachment e nunca estivemos tão próximos”, disse o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ) ao R7. “A CPI é importante porque vai além do ministro Alexandre e nos permitirá quebrar sigilos, o STF tem muito a esconder do povo brasileiro. É válido o pedido do senador Alexandre Vieira. Somos a favor de toda investigação. Mas nosso foco é o impeachment.”

O líder cobrou ainda um “posicionamento” por parte dos colegas com relação a pautas que impõem limites ao STF. Confira a lista dos senadores que assinaram o pedido da CPI:

1. Alessandro Vieira (MDB/SE)

2. Esperidião Amin (PP/SC)

3. Jorge Seif (PL/SC)

4. Carlos Portinho (PL/RJ)

5. Plínio Valério (PSDB/AM)

6. Eduardo Girão (NOVO/CE)

7. Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

8. Eduardo Gomes (PL/TO)

9. Flavio Azevedo (PL/RN)

10. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

11. Lucas Barreto (PSD/AP)

12. Marcos do Val (PODEMOS/ES)

13. Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

14. Wilder Morais (PL/GO)

15. Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

16. Beto Martins (PL/SC)

17 - Flávio Bolsonaro (PL-RJ)