Padilha defende que Senado aprove 'o mais rápido possível' projeto de lei do voto de qualidade do Carf 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (1º) que o projeto de lei para que seja recriado o chamado "voto de qualidade" do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) deve ser votado "o mais rápido possível" no Senado. 

A declaração foi feita durante uma reunião com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 7 de julho e está pendente de votação pelos senadores.

"A votação do Carf nós temos que votar o mais rápido possível, até porque é um projeto que tem urgência constitucional. O Carf contribui, além da Justiça e do combate à sonegação, para a organização orçamentária do governo", defendeu Padilha. O presidente do Senado, por sua vez, não estipulou uma data para a votação.

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No encontro, além das mudanças no Carf, foram tratadas as pautas econômicas de interesse do governo para o segundo semestre, como a reforma tributária. Também participaram os líderes do governo no Congresso Nacional e no Senado, Randolfe Rodrigues (que deixou a Rede) e Jaques Wagner (PT-BA), respectivamente.

"Fizemos a reunião para conversar sobre a pauta do segundo semestre, as prioridades do governo para as votações no Senado", disse Padilha, que ressaltou o desejo do governo de consolidar mudanças econômicas. 

Na prática, o mecanismo do voto de qualidade é o que possibilita a representantes do Ministério da Fazenda desempatar votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. 

Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias eram decididas a favor do contribuinte. O retorno do voto de desempate pode aumentar os cofres do governo em R$ 59 bilhões anuais.

Reforma ministerial

Alexandre Padilha informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se encontrar em breve com lideranças partidárias a fim de discutir a reforma ministerial, prevista para os próximos dias. "Todos sabem que o presidente Lula está liderando essa discussão e deve abrir a agenda de conversas com as lideranças partidárias", contou o ministro.

"O presidente Lula faz questão de conversar olho no olho, vai conversar com as lideranças partidárias, são as bancadas da Câmara dos Deputados que estão sugerindo nomes para o governo. Tem interesse, sim, do governo em atrair a bancada do Republicanos, do PP, que sugeriram nomes”, completou.

O movimento de atrair partidos do chamado centrão tem o objetivo de melhorar a governabilidade do Executivo no Legislativo. Ainda não está fechado quais ministérios vão passar por mudança de comando, mas a expectativa é que haja alteração em pelo menos três pastas. 

A relação do governo com o Congresso foi criticada diversas vezes pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que reconheceu, nesta segunda-feira (31), alguma melhora. No entanto, o parlamentar, sem citar nomes, criticou ministros que, segundo ele, não cumprem acordos.

"Agora é o segundo turno, a segunda etapa, nesse semestre, e vamos sempre buscar melhorar. Time que está liderando não pode se contentar, tem que buscar melhorar, buscar reforços, reorganizar o ministério para isso, melhorar o diálogo, conseguir ter uma relação ainda mais próxima com os parlamentares."