O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a equipe do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve entregar a ele nesta sexta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto prevê alterações, como a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos, que abrem espaço de R$ 105 bilhões para outras despesas. O governo de transição terá de detalhar para quais ações os recursos serão remanejados, segundo Castro.
A medida vai servir para que Lula banque algumas promessas feitas na campanha eleitoral, como corrigir o salário mínimo acima da inflação, recompor recursos para os programas Farmácia Popular e Auxílio Merenda e garantir que obras e serviços não sejam interrompidos. Os recursos extras também devem servir para ações voltadas à habitação popular e saúde indígena.
Castro comentou que a equipe do presidente eleito terá de especificar os projetos que devem ser abarcados pela PEC. O objetivo, de acordo com o senador, é impedir a entrega de um cheque em branco a Lula para que ele usasse os R$ 105 bilhões para outras finalidades.
“De hoje para amanhã, a equipe [de transição] volta a falar comigo para apresentar oficialmente e me entregar o texto da PEC, dizendo quais são as rubricas que estarão excepcionalizadas e o valor de cada uma para que não haja nenhuma dúvida, nenhuma celeuma de que possa ser um cheque em branco para gastar com o que o governo quiser”, disse.
“Lá vai ter que estar especificado claramente, por exemplo, tantos bilhões para a farmácia popular. Tantos bilhões para a saúde indígena. Tantos bilhões para a merenda escolar. Tantos bilhões para investimento no DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], tantos bilhões para Minha Casa, Minha Vida. Tudo discriminado, item por item”, acrescentou.
A tramitação da proposta ainda não tem data para começar. Castro informou que, assim que tiver a redação da PEC, vai se reunir com lideranças do Congresso para analisar o que foi proposto pela equipe de Lula. Segundo ele, essa discussão será feita apenas depois do feriado da Proclamação da República, que é na próxima terça-feira (15).
"Como terça-feira é feriado, e os senadores e os deputados normalmente hoje vão para os seus estados, nós voltaremos quarta-feira para negociar com todas as lideranças até chegar a um denominador comum. Quando estiverem todos de acordo, nós pegaremos as assinaturas e botamos para tramitar a PEC."
Auxílio Brasil
O governo de transição vai propor, ainda, que os recursos do Auxílio Brasil sejam retirados de forma permanente da regra do teto de gastos — norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação. Lula prometeu para o programa, que voltará a se chamar Bolsa Família, manter o valor de R$ 600 e pagar um complemento de R$ 150 por criança menor de 6 anos das famílias beneficiárias.
“A ideia é que seja permanente. Que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, com os mais pobres e que eles possam sentir que há uma segurança e de que estará excepcionalizado para sempre esses recursos”, destacou Castro.
“Nós vivemos em um país que é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e nós não queremos que nossos irmãos sofram com fome, com essas maiores dificuldades. Então, está garantido que essas pessoas terão esses recursos para o todo sempre”, acrescentou o senador.