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PGR e a AGU defendem recondução de Ednaldo à presidência da CBF

Caso começou quando uma ação do MP-RJ pediu a anulação de assembleia-geral realizada pela CBF, em março de 2017

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Ação está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes
Ação está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes Ação está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes (Rafael Ribeiro/Divulgação/CBF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviaram ao Supremo Tribunal Federal manifestações em que defendem a volta de Ednaldo Rodrigues ao comando da CBF. O caso começou quando uma ação do MP-RJ pediu a anulação de assembleia-geral realizada pela CBF, em março de 2017, que alterou regras eleitorais internas. A ação está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. 

Alegou-se, à época, que as modificações não teriam obedecido aos princípios da transparência e publicidade. Em 2021, essas alterações foram anuladas. Em consequência, foram debatidas novas regras com participação dos clubes e federações e realizadas novas eleições.

A AGU também aponta que a Constituição assegura a autonomia das entidades e associações esportivas para promoverem sua organização e governança, respeitadas as normas de ordem pública.

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"É fato público e notório que a Confederação Brasileira de Futebol está ameaçada de suspensão pela Fifa e pela Conmebol. Tal suspensão, se vier a ser concretizada, trará enormes prejuízos não só para a CBF, mas para os clubes brasileiros e para o país, uma vez que o Brasil é candidato a receber os jogos da Copa do Mundo Feminina em 2027", diz em trecho da manifestação.

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A PGR lembrou que "há risco concreto e iminente de recusa da inscrição da seleção brasileira de futebol, se assinada pelo interventor, no torneio pré-olímpico a ser realizado ainda neste mês de janeiro na Venezuela, destinado à obtenção de vaga para a participação nas Olimpíadas de Paris 2024".

As manifestações ocorreram na ação apresentada pelo PCdoB, que pede que sejam suspensas as decisões judiciais que interfiram na autonomia das entidades esportivas, incluindo a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou o afastamento de Ednaldo.

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