PGR e a AGU defendem recondução de Ednaldo à presidência da CBF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviaram ao Supremo Tribunal Federal manifestações em que defendem a volta de Ednaldo Rodrigues ao comando da CBF. O caso começou quando uma ação do MP-RJ pediu a anulação de assembleia-geral realizada pela CBF, em março de 2017, que alterou regras eleitorais internas. A ação está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. 

Alegou-se, à época, que as modificações não teriam obedecido aos princípios da transparência e publicidade. Em 2021, essas alterações foram anuladas. Em consequência, foram debatidas novas regras com participação dos clubes e federações e realizadas novas eleições.

A AGU também aponta que a Constituição assegura a autonomia das entidades e associações esportivas para promoverem sua organização e governança, respeitadas as normas de ordem pública.

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"É fato público e notório que a Confederação Brasileira de Futebol está ameaçada de suspensão pela Fifa e pela Conmebol. Tal suspensão, se vier a ser concretizada, trará enormes prejuízos não só para a CBF, mas para os clubes brasileiros e para o país, uma vez que o Brasil é candidato a receber os jogos da Copa do Mundo Feminina em 2027", diz em trecho da manifestação.

A PGR lembrou que "há risco concreto e iminente de recusa da inscrição da seleção brasileira de futebol, se assinada pelo interventor, no torneio pré-olímpico a ser realizado ainda neste mês de janeiro na Venezuela, destinado à obtenção de vaga para a participação nas Olimpíadas de Paris 2024".

As manifestações ocorreram na ação apresentada pelo PCdoB, que pede que sejam suspensas as decisões judiciais que interfiram na autonomia das entidades esportivas, incluindo a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou o afastamento de Ednaldo.