A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede à Corte que arquive uma denúncia, apresentada pela própria PGR, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrução passiva.
Na ação, Lira é acusado de ter recebido vantagem indevida no valor de R$ 106,4 mil, que foi paga por Francisco Carlos Caballero Colombo, com a finalidade de garantir o apoio do denunciado para se manter na presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Em 2019, a 1ª Turma do Supremo tornou Lira réu no caso.
A defesa do presidente da Câmara apresentou ao STF, em fevereiro, um novo recurso em que questiona o julgamento. No pedido de arquivamento, a PGR alegou a ausência de justa causa para a continuidade da ação penal.
Na manifestação, a atual vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, afirmou que a denúncia se baseou em um acordo de colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef que é posterior ao falecimento de Francisco Colombo. Lindôra também disse que Colombo nem sequer pôde ser ouvido para confirmar ou negar as alegações do colaborador.
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"Os elementos indiciários que subsidiam a denúncia não são capazes de comprovar o nexo de causalidade entre a apreensão de valores e a suposta prática do ato de ofício por parte do deputado federal Arthur Lira", afirmou Lindôra.