O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (4) que há acordo para que o Congresso Nacional instale na próxima semana quatro comissões mistas — entre deputados e senadores — para analisar as medidas provisórias que foram enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os temas, estão os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, além dos novos ministérios (como Cultura e Igualdade Racial) e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Durante conversa com jornalistas, Padilha explicou que o Congresso Nacional poderá anexar medidas provisórias que tratam do mesmo tema e, paralelamente, há aquelas que poderão ser apresentadas via projeto de lei com urgência constitucional, quando a proposta precisa ser avaliada à frente dos demais projetos.
"A primeira medida provisória do governo Lula é a que recria os ministérios da Cultura e da Igualdade Racial. Na tramitação de medida provisória, o Congresso Nacional pode fazer com que outras medidas provisórias, de criação ou remanejamento de órgãos, sejam incorporadas a essa. Um exemplo é a extinção da Funasa, que pode ser incorporada a essa [da criação dos ministérios]", disse.
"Algumas medidas provisórias vão ser projeto de lei de urgência e [outras] podem ser emendas às medidas provisórias originais. Um exemplo é o Auxílio Gás, que também pode ser emenda à medida provisória do Bolsa Família. É possível fazer esse instrumento", completou.
Apesar de uma MP ter efeito imediato, o Congresso Nacional precisa aprová-la em até 120 dias. As votações, por sua vez, geraram um impasse entre os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente. Havia a expectativa de que as comissões mistas fossem instaladas nesta terça-feira (4), mas a articulação não obteve sucesso.
Sessão do Congresso Nacional
Padilha relatou que há uma articulação para que ocorra ainda no mês de abril a primeira sessão do Congresso Nacional. O tema prioritário do governo, segundo o ministro, é o projeto de lei de remanejamento orçamentário que garante o reajuste dos servidores públicos.
Em 14 de março, o governo oficializou a proposta de reajuste salarial de 9% aos funcionários públicos do Executivo e de aumento de R$ 200 do vale-alimentação da classe, que passo dos atuais R$ 458 para R$ 658. Os novos valores, segundo a proposta, valerão a partir de 1º de maio.
A recomposição de 9% tinha sido acertada em 10 de março com entidades que representam os servidores públicos nas negociações de aumento salarial. O valor proposto pelo governo é inferior ao que foi pedido pelos funcionários, que queriam um aumento de 13,5%.