A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído no Inquérito 4.921, sobre "instigação e autoria intelectual" dos atos de extremistas que vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no útlimo domingo (8).
A representação foi assinada por integrantes do Ministério Público Federal. Eles sugerem que, ao postar um vídeo, em 10 de janeiro, em que questiona a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria praticado incitação pública à prática de crime, conforme o Código Penal. A postagem foi apagada no dia seguinte ao da publicação.
A representação faz alusão a fatos que já são alvo de apuração pelo Inquérito 4.921. De acordo com o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, ainda que a postagem tenha sido feita após os episódios de violência e vandalismo, as condutas apontadas devem ser investigadas.
“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, afirmou o subprocurador-geral.
ANTES: Salão Negro do Congresso Nacional, conhecido como 'chapelaria'
Ele solicitou, ainda, que seja expedida imediatamente uma ordem à empresa Meta, responsável pelo Facebook, para a preservação do vídeo postado e apagado pelo ex-presidente. Bolsonaro postou o vídeo na rede social.
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (13), após o pedido da PGR, o advogado do ex-presidente, Frederick Wassef, reafirmou que Bolsonaro sempre atuou "dentro das quatro linhas da Constiuição" e falou em "infiltrados".
"O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população."
Investigações
No total, o STF recebeu sete pedidos de abertura de inquéritos para apurar as responsabilidades pelos ataques e atos de vandalismo. As apurações buscam identificar executores, financiadores, autores intelectuais e instigadores, além de autoridades públicas envolvidas.
Os pedidos são para investigar crimes como terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.
DEPOIS: Quadro 'As mulatas', pintado por Di Cavalcanti e exposto no Palácio do Planalto