Prefeituras de 16 estados protestam nesta quarta por falta de 'governabilidade' e 'crise financeira'
Gestores dizem viver crise estrutural e pedem aumento do Fundo de Participação dos Municípios e a recomposição do ICMS
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
Prefeituras de pelo menos 16 estados realizam protestos, nesta quarta-feira (30), contra a falta de recursos públicos destinados aos municípios. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores locais enfrentam uma “crise estrutural” e não têm “condições de governabilidade”. Em manifesto público, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que o alerta da situação não é recente.
“Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário. E o futuro é pessimista”, diz. Segundo o presidente da entidade, algumas ações aprovadas pelo governo federal oneraram os gestores locais, com a queda de receitas relevantes como o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu 34,49% em julho; e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que recuou 4,5% com a lei complementar nº 194/2022, que determina um limite de cobrança do ICMS nos serviços essenciais.
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“Os municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023, em comparação a 2022, foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,8 bilhões”, afirma Ziulkoski.
A confederação assinala ainda o número de 4,3 milhões de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia; mais de 5.400 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e R$ 7,4 bilhões investidos pelos gestores com recursos próprios para finalizar obras sem repasse do governo federal.
“O cenário é crítico e deve se agravar com decisões recentes, como o novo critério de atualização do salário mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, com impacto de mais de R$ 100 bilhões aos municípios”, prevê Ziulkoski.
As demandas da CNM foram apresentadas aos presidentes da Câmara e do Senado. Os prefeitos pedem a aprovação da proposta que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios em 1,5%, além de redução do recolhimento do INSS para 8%, recomposição do ICMS e ampliação da reforma da previdência para os municípios.