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Prefeituras de 16 estados protestam nesta quarta por falta de 'governabilidade' e 'crise financeira'

Gestores dizem viver crise estrutural e pedem aumento do Fundo de Participação dos Municípios e a recomposição do ICMS

Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília

Gestores locais alegam 'crise estrutural'
Gestores locais alegam 'crise estrutural' Gestores locais alegam 'crise estrutural'

Prefeituras de pelo menos 16 estados realizam protestos, nesta quarta-feira (30), contra a falta de recursos públicos destinados aos municípios. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores locais enfrentam uma “crise estrutural” e não têm “condições de governabilidade”. Em manifesto público, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que o alerta da situação não é recente.

“Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário. E o futuro é pessimista”, diz. Segundo o presidente da entidade, algumas ações aprovadas pelo governo federal oneraram os gestores locais, com a queda de receitas relevantes como o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu 34,49% em julho; e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que recuou 4,5% com a lei complementar nº 194/2022, que determina um limite de cobrança do ICMS nos serviços essenciais.

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“Os municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023, em comparação a 2022, foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,8 bilhões”, afirma Ziulkoski.

A confederação assinala ainda o número de 4,3 milhões de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia; mais de 5.400 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e R$ 7,4 bilhões investidos pelos gestores com recursos próprios para finalizar obras sem repasse do governo federal.

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“O cenário é crítico e deve se agravar com decisões recentes, como o novo critério de atualização do salário mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, com impacto de mais de R$ 100 bilhões aos municípios”, prevê Ziulkoski.

As demandas da CNM foram apresentadas aos presidentes da Câmara e do Senado. Os prefeitos pedem a aprovação da proposta que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios em 1,5%, além de redução do recolhimento do INSS para 8%, recomposição do ICMS e ampliação da reforma da previdência para os municípios.

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