Após os atos de vandalismo nas sedes dos três Poderes ocorridos no último domingo (8), a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão virtual extraordinária do plenário da Corte. A medida estabelece uma reunião eletrônica contínua, das 18h desta segunda-feira (9) às 23h59 de 31 de janeiro.
"A medida permitirá julgamentos colegiados que se façam necessários durante o período. Por enquanto, não há processos pautados na sessão", informa o STF em nota.
Decisão de Moraes deve ser referendada
Um dos processos que devem ser discutidos pelos ministros é o inquérito que afastou do cargo, por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Na liminar, Moraes também deu aos extremistas o prazo de 24 horas para que os acampamentos fossem desmontados. A decisão foi divulgada por volta de 0h desta segunda-feira (9), horas depois que manifestantes invadiram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e provocaram diversos atos de vandalismo.
"Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos", diz Moraes na decisão.
Horas antes da decisão, Ibaneis Rocha divulgou um vídeo em que pede desculpas aos chefes dos Poderes pelos atos de vandalismo praticados na capital federal.
Moraes alega que Ibaneis Rocha teve "conduta dolosamente omissiva" por ter feito declarações públicas "defendendo uma falsa 'livre manifestação política em Brasília' — mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados — como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso".
Com a decisão de Moraes, quem assumiu interinamente foi a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP).
Fim dos acampamentos
Moraes determinou ainda, na liminar, a prisão em flagrante dos manifestantes que insistirem em ficar nos acampamentos extremistas em todo o país. Ele deverão responder, segundo o ministro, por atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
À desmobilização dos acampamentos, Moraes ordenou que as autoridades municipais e estaduais prestem todo o apoio necessário. "O comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida. Ambos deverão ser intimados para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal", determina Moraes.
O ministro do Supremo declara ainda que "a democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas. A defesa da democracia e das instituições é inegociável".