O governo federal enviou ao Congresso Nacional neste sábado (30) um projeto de lei prevendo a destinação de R$ 3,4 bilhões para estimular setores da economia a investirem em máquinas e equipamentos novos. O objetivo é promover a chamada "depreciação acelerada", possibilitando que as empresas antecipem o abatimento do valor da aquisição do bem.
Pelo projeto, as empresas que investirem nesses equipamentos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024 poderão realizar metade do abatimento nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) no primeiro ano e a outra metade no ano seguinte. Em condições normais, esses valores podem ser abatidos em até 25 anos, de acordo com a depreciação do bem.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os setores a serem beneficiados pelo programa serão definidos por decreto presidencial, após a tramitação do projeto no Congresso. Há previsão de lançar uma segunda etapa da iniciativa, abarcando outros setores. No entanto, a definição depende de previsão orçamentária.
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"A depreciação acelerada promove uma síntese das principais dimensões de nosso projeto industrial, com investimentos em máquinas mais produtivas e com maior eficiência energética", afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A proposta faz parte de uma série de ações do governo na promoção da neoindustrialização, que, segundo Alckmin, "tem tudo a ver com aumento de produtividade e competitividade". "E esse é um passo muito importante nessa direção", completou.
Neste movimento, além do PL, o governo também editou uma medida provisória que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover. A iniciativa substitui o antigo Rota 2030 e traz os requisitos para comercialização e importação de novos veículos no Brasil, prevendo, ainda, incentivos fiscais voltados ao setor de mobilidade.