O governo federal publicou neste sábado (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover. A iniciativa substitui o antigo Rota 2030 e segue os objetivos da neoindustrialização, trazendo os requisitos para comercialização e importação de novos veículos no Brasil e prevendo incentivos fiscais voltados ao setor de mobilidade.
De acordo com o texto, o programa busca "apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade global, a integração nas cadeias globais de valor, a descarbonização, o alinhamento a uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e de seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas e de autopeças".
Para veículos que sigam os princípios de sustentabilidade, há previsão de tributação diferenciada. Esse incentivo se dará através de alíquotas diferenciadas na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os descontos se darão de acordo com requisitos que levam em conta desde eficiência energética e fonte de energia até desempenho estrutural, tecnologias assistivas e reciclabilidade.
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O governo prevê corte de R$ 3,5 bilhões em impostos para 2024 para todo o setor de mobilidade, com início em 1º de fevereiro. Os incentivos estão previstos para valer até 2028, chegando a R$ 4,1 bilhões em desconto no último ano.
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Além dos benefícios fiscais, a MP estabelece requisitos obrigatórios à comercialização e à importação de veículos e incentivos para pesquisa e desenvolvimento voltado à indústria de mobilidade e logística.
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Também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, "com a finalidade de captar recursos oriundos de políticas industriais para a utilização em apoio financeiro aos programas e aos projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico". Cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instituir o fundo.