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Projeto dos combustíveis inclui 'auxílio-gasolina' de até R$ 300

Relator acatou emenda, que foi acordada com a Economia, nesta quinta-feira. Projeto está na pauta para análise do plenário

Brasília|Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Posto Petrobras da marginal Tietê, em SP
Posto Petrobras da marginal Tietê, em SP Posto Petrobras da marginal Tietê, em SP

Relator de dois projetos no Senado que visam reduzir o preço dos combustíveis, Jean Paul Prates (PT-RN) incluiu em um dos projetos uma emenda que propõe a criação de um "auxílio-gasolina" de até R$ 300. A proposta é do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e foi protocolada nesta quinta-feira (10) no projeto de lei 1.472. Está prevista para hoje a votação dos dois projetos, mas com risco de adiamento da votação de ao menos um deles.

A emenda instituiu um "auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina", limitado ao valor de R$ 3 bilhões e priorizando os beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto diz que o pagamento do auxílio fica sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira e observará a Lei das Eleições, que não permite pagamento de novos benefícios em ano eleitoral. Ou seja, o auxílio será pago somente no próximo ano.

O auxílio-gasolina seria pago em parcelas de R$ 300 a "motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos".

O valor seria, segundo o texto, de R$ 100 para motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas, "observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos".

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O R7 apurou que há resistência à emenda. Conforme verificado pela reportagem, Eduardo Braga, que é líder da maior bancada partidária do Senado, se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (9) e acordou apoio à referida emenda. No entanto, o ministro não teria dialogado com os integrantes do governo, que está sem líder no Senado.

O acordo envolveu também a reedição do decreto do governo que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%, demanda de Braga e de parlamentares do Amazonas.

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Sem ter conversado com senadores do governo sobre o acordo, a reportagem foi informada de que houve um movimento no sentido de tentar votar o projeto na noite desta quarta-feira, para evitar que Braga tivesse tempo de protocolar a emenda. Como a votação não ocorreu, o senador protocolou a emenda nesta quinta-feira.

Na justificativa do texto, Braga afirma que "é fundamental que exista alguma medida de efeito imediato para minimizar os impactos dos aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis, a gasolina, o diesel e o gás de cozinha".

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"Essa nova realidade tem prejudicado principalmente os mais pobres e, de forma acentuada, os trabalhadores do setor de transporte de cargas, os condutores de pequenas embarcações e o profissional individual privado autônomo, que dependem dos combustíveis para o exercício de sua atividade profissional", pontuou.

Eduardo Braga havia protocolado a emenda no projeto de lei complementar (PLP) 11. Jean Paul, no entanto, a incluiu no projeto de lei 1.472. Ao acatar a emenda, o relator afirmou que o dispositivo poderá ser aprimorado na Câmara dos Deputados e que ele fortalece "sobremaneira o texto", criando "mecanismos para mitigação do impacto do aumento dos preços sobre os mais vulneráveis".

Eleições

O relator Jean Paul diz que o texto é claro ao prever que o pagamento precisa respeitar a Lei das Eleições, o que não permite que o auxílio seja pago neste ano. Líder do governo no Congresso, no entanto, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirma que a questão está sendo analisada pela área jurídica. A intenção é conseguir uma brecha para que o auxílio seja pago já neste ano.

Os projetos

Um dos projetos em tramitação no Senado, o projeto de lei complementar 11, altera a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis, determinando uma alíquota unificada e um valor fixo para o imposto sobre combustíveis. O projeto prevê que os estados vão definir até o fim deste ano, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), uma alíquota sobre os combustíveis (diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural).

O outro projeto é o projeto de lei 1.472, que prevê a instituição da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustível). Um dos pontos de entrave na matéria era a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O imposto seria uma das fontes do referido fundo para subsidiar a estabilização para conter a oscilações nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.

Para resolver a questão, Prates retirou o imposto. Agora, a conta será subsidiada basicamente por três fontes: os dividendos da Petrobras quando ela tiver lucros extraordinários derivados do preço do petróleo e combustível alto; as participações governamentais na indústria do petróleo; e impostos que eventualmente estejam associados ao preço do petróleo internacional ou preço do combustível no mercado nacional.

Ainda assim, existe resistência à matéria. O governo entende que a proposta faz uma intervenção no preço do combustível, o que pode gerar desabastecimento. Após se reunir com Guedes, o relator acordou algumas alterações que serão feitas antes de o projeto ser levado a plenário.

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