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Reativação da CPI da Saúde gera apreensão no Governo de Goiás

Parlamentares querem saber se ocorreram mortes de pacientes por falta de atendimento, assim como avaliar contratos no setor

Brasília|Renato Souza, do R7, em Brasília

Prédio da sede da Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia
Prédio da sede da Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia Prédio da sede da Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia

Deputados da Assembleia Legislativa de Goiás obtiveram assinaturas suficientes para abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar irregularidades no sistema de saúde do estado. O grupo de investigação chegou a ser instaurado, mas foi desfeito por um decreto do presidente da Assembleia, deputado Lissauer Vieira (PSD). A ação gera apreensão no governo de Ronaldo Caiado (UB), que pode ser investigado por fatos ocorridos desde o começo de sua gestão.

A comissão já estava com os membros definidos. Contudo, acusações de irregularidades na instauração, em assinaturas e na composição levaram Lissauer a revogar o decreto que definia a composição do colegiado. A presidência estava a cargo do deputado Helio de Sousa (PSDB). Ao ser procurado pelo R7, ele afirmou que aguarda nova decisão.

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"O presidente da Assembleia revogou o decreto que criou a CPI, tentando justificar que não obedeceu à proporcionalidade dos partidos na composição dos membros. Então voltou à estaca zero. Agora, ele ficou nos próximos dez dias de refazer o decreto obedecendo à proporcionalidade. Vamos aguardar. Neste momento, não sou mais nem membro nem presidente da comissão", disse.

Algumas das informações que devem ser solicitadas pela CPI ao Governo de Goiás são a quantidade de atendimentos realizados nas unidades de saúde nos últimos seis meses, o número de óbitos de pacientes que estavam aguardando atendimento e a quantidade de profissionais que estão atuando. Além disso, devem ser requeridos ao governo os contratos emergenciais na área de saúde e outras negociações envolvendo insumos, criação de leitos e contratação de pessoal.

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Já foram apresentados requerimentos de convocação da superintendente do Complexo Regulador em Saúde de Goiás, Neulsima Rodrigues; da gerente de Regulação de Urgência e Emergência, Ednalva Rodrigues Batista Gonçalves; da gerente de Regulação de Internações, Juliana Rodrigues Marcílio; da gerente de Regulação de Cirurgias Eletivas, Karita Cristina Margarida Figueiredo de Castro; e do gerente da Central Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa, Roney Pereira Pinto.

No entanto, com a paralisação das atividades, os pedidos devem ser apresentados novamente quando o grupo for recriado.

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Uma das possibilidades ventiladas é que o governador seja convocado para prestar depoimento. Essa definição, que é articulada pelos parlamentares, vai depender da nova composição. A revogação do decreto que instaurou a CPI ocorreu após críticas do deputado Bruno Peixoto (UB), líder de governo na casa legislativa.

Procurado pela reportagem, o Governo de Goiás respondeu, por meio da Secretaria de Saúde, que "entende o papel do legislativo goiano como órgão balizador das normas e legislações, defendendo os interesses do cidadão goiano, bem como mantém total transparência sobre seus atos, garantindo acesso de informações solicitadas por qualquer instância fiscalizadora".

Sobre o Complexo Regulador Estadual, sistema que realiza o encaminhamento de pacientes, "a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás informa que garante o acesso público sobre a posição na fila para consultas, exames e cirurgias eletivas e ambulatoriais". O órgão afirma ainda que alguns leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) são de responsabilidade dos municípios. 

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