Brasília Sanção da desoneração da folha esbarra em Paulo Guedes

Sanção da desoneração da folha esbarra em Paulo Guedes

Para ministro, sanção pode ser crime de responsabilidade; TCU deu aval para a medida que preserva mais de 10 milhões de empregos

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Manifestação em defesa da desoneração da folha

Manifestação em defesa da desoneração da folha

Divulgação/UGT

O presidente Jair Bolsonaro tem até 31 de dezembro para sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais arrecadam na economia.  No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito a interlocutores que o chefe do Executivo pode cometer crime de responsabilidade se não vetar a medida, alegando que o valor da isenção não foi incluído no orçamento de 2022.

O discurso de Paulo Guedes vai na contramão de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que definiu, em novembro deste ano, que a desoneração não precisa estar prevista em orçamento, pois não se trata de gastos orçamentários. O próprio presidente se comprometeu a prorrogar a medida por mais dois anos e fez declarações públicas reforçando o compromisso.

“Ao falar da desoneração, precisamos lembrar que emprego é alimentação. Principalmente no momento em que o mundo ultrapassa e os reflexos do “fique em casa que a economia a gente vê depois”, que começam a aparecer mais. O mecanismo permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%”, disse, em postagem nas redes sociais.

A desoneração da folha é apontada como uma medida importante para preservar empregos. O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) aponta que ao todo, os setores atingidos empregam 10 milhões de trabalhadores. O mesmo dado foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), que citou 6 milhões de empregos diretos e 4 milhões indiretos. O veto do presidente Jair Bolsonaro, se ocorrer, tem potencial para gerar uma escalada de desemprego em 17 setores, entre eles, TI (tecnologia da informação), transportes coletivos urbanos rodoviários e metroviários, construção civil e têxtil e infraestrutura, fabricação de veículos e derivados e comunicação.

A desoneração está em vigor há oito anos e o texto aprovado pelo parlamento prevê a renovação das isenções. Para o TCU, a isenção "não afetará as metas de resultados fiscais previstas" na "Lei de Diretrizes Orçamentárias", o que "torna não obrigatórias a previsão e a implementação de medidas de compensação". 

O texto foi aprovado pelo Senado da mesma forma com que chegou da Câmara com o objetivo de manter tempo hábil para que a sanção ocorra ainda em 2021. A aprovação envolveu congressistas da base do governo e da oposição, devido à importância do tema.

Guedes avalia que o valor que o governo deixa de arrecadar com as isenções precisaria ser incluído no orçamento do próximo ano pelo Congresso. No entanto, para o deputado Hugo Leal, o texto já prevê a compensação e, de qualquer forma, a reposição dos recursos não arrecadados poderia ocorrer posteriormente, sendo desnecessário qualquer veto.  "O projeto que prorroga a desoneração prevê como compensação pela diminuição da receita o aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação, sendo assim, as condições exigidas pela LRF para que o projeto seja sancionado estão dados", diz o deputado, que foi o relator do orçamento de 2022.

Crédito suplementar

O economista Gil Castelo Branco, da organização Contas Abertas, explica que o orçamento de 2022 tem uma previsão de déficit de R$ 5,3 bilhões, o que é comum tendo em vista a volatilidade da economia. As perdas e valores que não foram arrecadados são compensados no ano seguinte à aprovação. "Todo orçamento é aprovado em expectativas. Ninguém sabe qual será o valor da inflação, do dólar ano que vem, como ficará a economia. A cada dois meses o governo revê esse orçamento. Teoricamente é possível fazer um ajuste ao longo do ano. Pode ser que a economia supere as expectativas. Muitas vezes as previsões são conservadoras. Esse ajuste tecnicamente é possível", explica.

Para ele, vetar a desoneração representaria um impacto com fortes efeitos para o Brasil. "Estamos falando de 17 setores que são os que mais empregam no país. Estamos falando de setor automobilístico, construção civil, de transportes, de TI, calçados. São os grandes setores da economia. Como o governo está focado na reeleição, não acredito que ele vai se indispor com esses setores", completa Gil.

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