Logo R7.com
Logo do PlayPlus
Publicidade

Secretaria Nacional do Consumidor revoga medida cautelar contra empresas de pagamento

Denúncia partiu da Febraban, que sustentava que as instituições cobravam juros dissimuladamente nos parcelamentos

Brasília|Do R7, em Brasília

Senacon suspendeu medida contra empresas de meios de pagamento
Senacon suspendeu medida contra empresas de meios de pagamento Senacon suspendeu medida contra empresas de meios de pagamento (Edu Garcia/R7 - 07.11.2022)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, revogou, nesta sexta-feira (19), a medida cautelar emitida contra as empresas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay pela suposta cobrança velada de juros ao consumidor.

A denúncia partiu da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que sustentava que as instituições estavam cobrando juros remuneratórios de maneira dissimulada na modalidade 'parcelado sem juros'.

Em resposta à Senacon, as empresas negaram as acusações feitas pela instituição. A Stone alegou ter desenvolvido soluções em conformidade com a lei, permitindo aos varejistas diferenciarem preços conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa ressaltou que sua relação é exclusivamente com os lojistas, não realizando qualquer cobrança de juros remuneratórios aos consumidores finais.

Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp

Publicidade

• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp

Compartilhe esta notícia pelo Telegram

Publicidade

Assine a newsletter R7 em Ponto

Esclarecimentos

A PagSeguro rebateu as alegações da Febraban, especialmente no que diz respeito à modalidade 'Parcelado Comprador'. O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são amplamente utilizadas pelo mercado, amparadas pela legislação, e que a suspensão cautelar de suas ferramentas ameaça a viabilidade de pequenos empresários, prejudicando os consumidores. Já a PicPay destacou o cumprimento de todas as obrigações de proteção ao consumidor e afirmou que a Febraban tem na concorrência as suas motivações.

Para a Senacon as instituições apresentaram esclarecimentos que demonstraram o cumprimento das normativas legais. A secretaria decidiu então revogar da medida cautelar. A secretaria divulgou ainda que entende que o setor precisa ser apreciado em normas que regulem o sistema financeiro nacional. A secretaria defende, ainda, que as maquininhas reforcem aos comerciantes políticas de informação e transparência aos consumidores.

Últimas

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.