Os senadores votam nesta terça-feira (26) o relatório final da CPI da Covid. O documento, de 1.180 páginas, foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) na última quarta-feira (20). A votação foi agendada para esta manhã para que os integrantes da comissão tivessem tempo de analisar o texto. Entretanto, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que pedirá a inclusão de nove nomes à lista de sugestões de indiciamento.
A votação do relatório pelos 11 integrantes da comissão é necessária para que ele se torne o documento oficial da investigação, que durou quase seis meses. O grupo majoritário na comissão deve aprovar o texto e já planeja entregar nos próximos dias o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos demais órgãos que deverão lidar com as acusações.
Além das 66 pessoas com sugestões de indiciamento já apresentadas por Renan, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, Randolfe deve pedir a inclusão dos nomes do ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos do Ministério da Saúde Hélio Angotti Neto; do assessor do Ministério da Saúde Marcelo Bento Pires; do ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde Alex Lial Marinho; do reverendo Amilton Gomes de Paula; do ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações da Covid-19 Heitor Freire de Abreu; e dos servidores do Ministério da Saúde Thiago Fernandes da Costa e Regina Célia Oliveira.
Há ainda duas empresas no rol de sugestões de indiciamento já apresentadas por Renan: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.
Os senadores governistas pediram prazo para apresentar relatórios paralelos ao de Renan Calheiros. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou um texto final alternativo e solicitou tempo para ler suas conclusões nesta terça. A sugestão de relatório de Marcos Rogério não propõe nenhum indiciamento, mas, assim como a versão de Renan Calheiros, opina pelo encaminhamento das investigações ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para que avaliem a necessidade de mais investigações, inclusive no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os governistas, contudo, são minoria na comissão e não deverão ter força para derrubar o relatório de Calheiros. Após a aprovação do relatório e o compartilhamento das informações do documento, os senadores já afirmaram que pretendem acompanhar os desdobramentos e cobrar ações das autoridades por meio de uma frente parlamentar.
Veja abaixo os destaques da CPI da Pandemia
CPI deve incluir governador do Amazonas nas sugestões de indiciamento
Os integrantes do grupo majoritário da CPI pediram que o relator Renan Calheiros (MDB-AL) considerasse acréscimos, como a inclusão do governador de Amazonas, Wilson Lima (PSC-AM), à lista de sugestões de indiciamento já apresentada.
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Nos bastidores, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) chegou a alertar os colegas do G7 de que poderia votar contra o relatório caso Calheiros não acrescentasse os nomes do governador do estado, Wilson Lima, e do ex-secretário estadual de Saúde Marcellus Campêlo. A sugestão de indiciamento dos amazonenses não foi incluída no relatório, pois ambos são investigados pela Justiça. Apesar disso, a avaliação do grupo é que é melhor incluir os indiciamentos do que perder o voto de Braga.
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Dos 11 titulares que votarão o relatório nesta terça, são esperados os votos em união do grupo, totalizando sete votos a favor do texto e apenas quatro contrários. Caso Braga vote contra o relatório, o texto sairia fragilizado no momento mais importante para as conclusões de Renan.
Próximos desdobramentos após a votação do relatório
• Entrega ao Ministério Público Federal: acusações contra pessoas com foro privilegiado devem ser analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), instância máxima do Ministério Público Federal (MPF). Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se apresenta ou não denúncias contra Jair Bolsonaro e sua equipe. Caso Aras decida não prosseguir com uma denúncia, ela será arquivada. Se entender que houve crime de responsabilidade, a análise seguirá para a Câmara dos Deputados. Em caso de crime comum, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento.
As acusações em âmbito civil e criminal de pessoas sem foro especial — como ex-ministros que não têm mais cargo no governo, por exemplo — são analisadas pelas instâncias inferiores do MPF.
• Compartilhamento de informações: as conclusões do relatório também poderão ser compartilhadas com outros órgãos. No caso do relatório da CPI da Covid-19, Renan já afirmou que pedirá o envio do parecer ao Conselho Federal de Medicina (CFM), à Receita Federal, à Polícia Federal, à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).
• Conselho Federal de Medicina: o relatório deve ser enviado ao CFM para que o conselho apure a responsabilidade do presidente do órgão, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, por escrever um parecer, em março do ano passado, com autorização para o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, ficando a prescrição a cargo de cada médico.
• Receita Federal do Brasil: à Receita serão encaminhadas recomendações para que haja o aprofundamento de investigações fiscais em relação às empresas que têm como sócio o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). O mesmo pedido é feito em relação a Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos.
• Polícia Federal: conclusões e recomendações sobre a disseminação de fake news deverão ser direcionadas à PF para que também aprofunde ou inicie investigações.
• Polícia Civil: a Polícia Civil de São Paulo deverá receber fatos apurados pela CPI em torno da investigação da operadora de saúde Prevent Senior. Informações sobre o tema também serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e à Assembleia Legislativa do Estado, que está em processo de criação de uma comissão para investigar a Prevent. No caso do MP, a força-tarefa criada pelo órgão já recebeu parte de documentos encaminhados pela CPI.
• TCU, MPF, Anvisa, ANS e CGU: há documentos recebidos pela CPI em que a autoridade competente para apuração solicita o compartilhamento de informações. É o caso do Tribunal de Contas da União (TCU), em relação às apurações que envolvem a Covaxin; do MPF, no caso que envolve a empresa Davati Medical Supply e a suspeita de propina de US$ 1 por dose de vacina; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que solicitou os dados que envolvem José Ricardo Santana, amigo de Roberto Dias e ex-secretário-executivo da Anvisa e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para compartilhamento de informações e documentos que possam ajudar na apuração do caso Prevent Senior. A Controladoria-Geral da União (CGU) também pediu o compartilhamento de informações relacionadas ao pagamento de boletos de Roberto Dias realizados pelo motoboy da VTCLog Ivanildo Gonçalves.