A diretoria colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou nesta quarta-feira (13) a instauração do regime especial de direção técnica na operadora Prevent Senior. A medida, que segue para publicação no Diário Oficial da União, é uma espécie de auditoria interna.
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"O regime especial de direção técnica é um acompanhamento in loco realizado por agente nomeado pela ANS para verificar as causas de anormalidades que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos beneficiários", explica a agência em nota.
A ANS afirma também que não se trata de uma intervenção, "porque a agência não interfere na gestão da operadora, mas de um acompanhamento com análises permanentes de informações e definição de metas a serem cumpridas pela operadora".
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Denúncias
Em depoimento à CPI da Covid-19 no último dia 6, o diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, afirmou que não cabe à agência nenhum tipo de interferência na prescrição do médico, nos casos de denúncias sobre profissionais que receitam o chamado "kit Covid", composto de medicamentos ineficazes contra a Covid-19.
O diretor da ANS informou que a agência não tinha conhecimento das denúncias feitas pela CPI sobre a realização de estudo sem as devidas autorizações; o uso de pacientes como cobaias; a falta de comunicação aos pacientes sobre o uso dos medicamentos; a determinação para que médicos trabalhassem mesmo se estivessem infectados com o novo coronavírus; a alteração de CID em prontuários e em atestados de óbito; e a interrupção de tratamentos para o encaminhamento de pacientes a cuidados paliativos.
A ANS afirma que, ao tomar conhecimento das denúncias, enviou ofício à CPI da Covid solicitando cópia do processo a fim de incluir as novas informações em seu processo de apuração.
Apuração de reclamações
Entre janeiro de 2020 e setembro de 2021, a ANS diz ter registrado 284.179 reclamações e 408.930 pedidos de informação feitos por consumidores. As demandas de beneficiários são tratadas com a intermediação de conflitos entre eles e as operadoras, o que tem resolvido, com agilidade, mais de 90% dos problemas relatados.
Dessas 284.179 reclamações, 14 mil eram relacionadas ao tema Covid-19. Em 2020, o percentual de casos resolvidos sobre Covid ficou em 90,5% e, em 2021, chegou a 93,6%.
Das 14 mil reclamações, 38, referentes a 23 operadoras, faziam menção ao “kit Covid” ou a palavras-chave correlatas, tais como “hidroxicloroquina”, “cloroquina”, “azitromicina”, “ivermectina”, “tratamento precoce”.
A ANS ressalta que não recebeu diretamente nenhuma reclamação de médicos sobre coação para a prescrição do “kit Covid”. Não houve registro de denúncias nem pelos canais de atendimento a consumidores nem pelos canais de recepção de denúncias de prestadores de serviços de saúde.
Medidas
Até o momento, foram lavrados dois autos de infração para a Prevent Senior (falta de comunicação aos beneficiários sobre o “kit Covid” e cerceamento à atividade do prestador de serviços); e um auto para a Hapvida (cerceamento à atividade do prestador de serviços).
A ANS afirma que conduz as apurações sobre a Prevent Senior considerando a preservação da continuidade da assistência aos beneficiários que estão na operadora.
"Todas as informações levantadas estão sendo analisadas para que a agência tenha os subsídios necessários para a adoção das medidas adequadas. Também nesse sentido, cabe aqui uma palavra de tranquilidade aos quase 540 mil beneficiários da Prevent Senior quanto à continuidade e garantia da prestação de serviços de saúde suplementar contratados", afirma a agência.