STF começa a julgar nesta sexta 48 recursos de réus envolvidos no 8 de Janeiro
Com a aceitação da denúncia, acusados se tornam réus e passam a responder a ação penal; Corte já condenou ao menos 25 réus
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (8) 48 recursos apresentados contra o recebimento de denúncia de investigados por participação nos atos extremistas de 8 de janeiro. Com a aceitação da denúncia, os acusados se tornam réus e passam a responder a uma ação penal. A Corte já condenou ao menos 25 réus.
Os ministros vão analisar "embargos de declaração", que são um tipo de recurso que serve para questionar algum ponto que não ficou claro na decisão do tribunal.
Os recursos estão em dois inquéritos da Corte. Em um deles, são investigados os executores materiais dos crimes, e as denúncias abrangem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado, além do crime de deterioração de patrimônio tombado.
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Em outro inquérito, são investigados os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos, os acusados que se tornaram réus por incitação ao crime e associação criminosa.
O julgamento será na modalidade virtual, entre os dias 8 e 18 de dezembro. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.